Doacao Orgaos 2ed

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DOAÇÃO DE
ÓRGÃOS HUMANOS E DE SANGUE
2ª edição

2009

Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação
Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

Legislação

Legislação Brasileira sobre Doação de
Órgãos Humanos e de Sangue­­ – 2a edição
Apresentação
A presente publicação reúne todas as leis brasileiras relativas à doação de sangue e órgãos humanos. A comercialização foi proibida pela Constituição de 1988. E o controle total do Sistema Único de Saúde sobre os procedimentos relativos ao assunto, além do aperfeiçoamento das leis surgidas após
1988, tornam o ambiente legal brasileiro um dos melhores do mundo, juridicamente apropriado e de operacionalização adequada às necessidades do povo.
A eficácia das leis depende de sua disseminação, aceitação e aplicação. As leis aqui compiladas terão sua finalidade cumprida ao tornarem parte do senso comum a satisfação pessoal e social decorrente do ato voluntário e consciente de doar. São ações apoiadas pela lei, concretas e voluntárias como as doações, que esperamos estimular ao disseminar o conhecimento contido nesta publicação.
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

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53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa
2009
Presidente
1 Vice-Presidente
2o Vice-Presidente o 1o Secretário
2o Secretário
3o Secretário
4o Secretário

Michel Temer
Marco Maia
Antônio Carlos
Magalhães Neto
Rafael Guerra
Inocêncio Oliveira
Odair Cunha
Nelson Marquezelli

Suplentes de Secretário
1o Suplente
2o Suplente
3o Suplente
4o Suplente
Diretor-Geral
Secretário-Geral da Mesa

Marcelo Ortiz
Giovanni Queiroz
Leandro Sampaio
Manoel Junior
Sérgio Sampaio