Tutela De Urgencia Na Recusa De Transfusão De Sangue

6 TEORIA GERAL DO PROCESSO dade probatória e cognitiva processual (incisos X e XII); direito à informação (inciso XXXIII); tutela jurisdicional efetiva — inafastabilidade do Poder Judiciário (inciso XXXV); juiz natural (incisos LIII e XXXVII); devido processo legal (inciso LIV); contraditório e ampla defesa (inciso LV); ações constitucionais para a tutela de direitos fundamentais (habeas corpus — inciso LXVII; mandado de segurança — inciso LXIX; mandado de injunção — inciso…

fevereiro de 2001 345 CAPÍTULO XIV - SAÚDE INDÍGENA Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 347 Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994 358 Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 362 CAPÍTULO XV - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004 369 CAPÍTULO XVI - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 371 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 388 CAPÍTULO XVII - TRANSPLANTES Lei nº 7.649, de…

. . . . . . . . . . 347 Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358 Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362 CAPÍTULO XV - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 CAPÍTULO XVI - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371 Lei nº 8.142, de 28 de

da Administração Indireta que participam deste Concurso Público são: a) ConParq – Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem; b) TransCon - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes; c) FAMUC – Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem. DO NÚMERO DE VAGAS O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o estabelecido no Anexo I, deste Edital. 1.2 1.4 1.4.1 2. 2.1 1 2.2 Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às…

Novah Moraes29, pode se dizer que o anestesista tem sua atuação estratificada nas seguintes fases: a) a fase pré-anestésica, na qual o anestesista avalia o paciente na véspera da operação programada com antecedência ou mesmo antes da operação de urgência. Nessa avaliação, verifica as condições de estresse do paciente, traduzida muitas vezes por elevação da pressão arterial. O material e o instrumental devem estar preparados, testados e dispostos na sala de cirurgia, dentro da técnica…

....... 91 5.2.1. Inafiançabilidade e descabimento da fiança ........................................ 92 5.2.2. Valor da fiança ............................................................................................................ 93 5.2.3. Recusa e retardamento da fiança ................................................................ 93 5.2.4. Destino do valor da fiança ................................................................................ 94 5.2.5. Fiança e…

DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…

pode exigir, por não ter o devedor adimplido em data oportuna, a prestação devida e ainda acrescida de juros, correção monetária e a cláusula penal eventualmente prevista. Na obrigação de fazer, havendo recusa do devedor em cumprir a obrigação imposta, não se pode ferir seu direito subjetivo à recusa, restando apenas a possibilidade do credor exigir uma indenização referente aos prejuízos advindos de seu inadimplemento. (pág. 21) Em síntese, quando há violação de obrigação, essa é…

devem ser respeitados quando contrários à lei, ordem pública e bons costumes, nem desrespeitados por completo, impondo ao dominus soluções desconformes com a sua liberdade de consciência, ainda que conformes com a moral social dominante [vg transfusão de sangue a Testemunha de Jeová inconsciente]. • Aviso [art. 465º b]: o O gestor tem o dever de avisar o dominus, logo que possível, da assunção da gestão, dever com natureza semelhante aos deveres acessórios de…

associação do fator objetivo ao elemento subjetivo, feita por Ruggiero29: “Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano, e atua na tutela do bem coletivo; direito privado é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular”. Consistindo, todavia, tal concepção na conjugação das teorias…