Estudante

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria-Executiva

Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de
Saúde no Brasil
Legislação Federal Compilada – 1973 a 2006

Série E. Legislação de Saúde

At até ualiza jun da h 200 o de
7

Brasília – DF
2007

 2007 Ministério da Saúde.
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.
A responsabilidade pelos direitos autorais de textos desta obra é da área técnica.
A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora
Série E. Legislação de Saúde
Tiragem: 1.ª edição – 2007 – 20.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação-Geral de Documentação e Informação
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Anexo, Sala 406-B
CEP: 70058-900 Brasília – DF
Tels.: (61) 3315-2203 / 3315-2431
Fax: [phone]
E-mail: [e-mail]
Home page: www.saude.gov.br/bvs
Organização:
Flávia Ataíde França Teles
Lorena do Carmo Souza
Coordenação do Projeto:
Márcia Helena Gonçalves Rollemberg
Coordenação Técnica:
Elisabeth Gomes Brant
Revisão Técnica:
Elisabeth Gomes Brant
Flávia Teles
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva.
Direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Brasil: legislação federal compilada – 1973 a 2006 / Ministério da
Saúde, Secretaria-Executiva. - Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2007.
504 p. - (Série E. Legislação de Saúde)
ISBN
1. Serviços de saúde/legislação & jurisprudência. 2. Legislação. 3. Saúde pública. I. Título. II. Série.

NLM W