O Dever Jurídico do Estado Junto à Pessoa Portadori de Neoplasia Malígna

O DEVER JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO TUTELADO À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA

O DEVER JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO TUTELADO À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA

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AGRADECIMENTO

Agradeço ao meus professores pela dedicação e pelo suporte nas pesquisas.

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“Um país se faz com homens e livros.” Monteiro Lobato

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RESUMO

O presente trabalho destina-se a investigar a esfera de direitos juridicamente tutelados pelo Estado brasileiro à pessoa portadora de neoplasia maligna. Esta moléstia, também conhecida como ‘câncer’ ou ‘tumor maligno’ vem atingindo milhões de pessoas a cada ano no Brasil, e se caracteriza por sua expressiva gravidade e origem imprevisível. Destaca-se, de forma sintética, a fim de gerar ampla visão acerca do assunto, aspectos da doença como seu surgimento, formação, diagnóstico e tratamentos. Salienta-se a posição que o Estado Brasileiro assume atualmente em prol dos pacientes de Neoplasia Maligna no que tange principalmente aos seus direitos previdenciários, trabalhistas, tributários e constitucionais. Apesar de ser a doença existente há longa data, muitos direitos decorrentes dela são negligenciados, seja por falta de informação, seja por obstáculos burocráticos e financeiros ou de políticas públicas. Embora o tema seja tratado de modo esparso pelo ordenamento jurídico brasileiro, é possível pleitear os direitos dos pacientes. Esse estudo busca fornecer direcionamento jurídico completo no que tange a direitos ofertados pelo Estado Brasileiro em tempo atual.

Palavras-chave: dever do Estado, neoplasia maligna, câncer

LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

Art.
CC
Artigo
Código Civil
CF