Tutela De Urgencia Na Recusa De Transfusão De Sangue

BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS - CAMPUS XIX FACULDADE DE DIREITO THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE O DIREITO DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA AO USO DE SANGUE EM TRATAMENTOS MÉDICOS CAMAÇARI 2014 THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE O DIREITO DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA AO USO DE SANGUE EM TRATAMENTOS MÉDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, da Universidade do Estado da Bahia – Campus…

DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE CURITIBA 2010 1 O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel CURITIBA 2010 2 TERMO DE APROVAÇÃO O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE Monografia…

O presente trabalho abordará a temática da recusa das Testemunhas de Jeová aos tratamentos hemoterápicos sob quatro visões diferentes, quais sejam, a visão religiosa e jurídica das Testemunhas de Jeová, a visão da medicina, a visão do judiciário brasileiro e do internacional e a visão da Bioética e do Biodireito. Com base na teoria de Robert Alexy e Ronald Dworkin o trabalho demonstra qual é o real conflito jurídico existente na questão da recusa de tratamentos hemoterápicos por parte das

Proteção Jurídica do Corpo Intervenções Cirúrgicas e Recusa Por Convicções Filosóficas ou Religiosas Proteção Jurídica do Corpo Intervenções Cirúrgicas e Recusa Por Convicções Filosóficas ou Religiosas Os direitos da personalidade, são direitos inalienáveis que se encontram fora do comércio e precisam da proteção legal. A sua existência tem sido deliberada pelo direito natural, em destaque se

o artigo 48 do mesmo diploma, também “é vedado ao médico exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar”. Tudo isso para que o paciente possa manifestar o seu direito de recusa, em assim entendendo pertinente. Assim, o paciente que não aceita o tratamento proposto baseia-se no direito de livre arbítrio e nos princípios da dignidade e liberdade de consciência religiosa, pois de acordo com os artigos 15 do Código Civil e

tratamento médico-hospitalar do associado, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: “Nos casos de urgência urgentíssima, em que o julgador é posto ante a alternativa de prover ou perecer o direito que no momento apresenta-se apenas provável, ou confortado com prova de simples verossimilhança, se o índice de plausibilidade do direito for suficientemente consistente, entre permitir irremediável destruição ou tutelá-lo como simples aparência, esta última solução torna-se perfeitamente…

06/09/13 Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital - Civil - Âmbito Jurídico Ads not by this site V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital Zilda M ara Consalter Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia,…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, o professor Dante do curso de Direito Civil designou a nossa sala uma proposta de seminário, no qual cada grupo deveria analisar o caso da morte de uma vítima que apresentava leucemia, em que seus pais recusaram a transfusão de sangue, acarretando em sua morte. E Por fim, apresentar uma defesa baseada na jurisprudência do Tribunal de Justiça em que seu grupo foi nomeado, sendo os réus, os pais da garota e o médico, ambos seguidores da igreja Testemunha de…

Autonomia: capacidade de se autogovernar. Respeito à vontade do paciente. D- Justiça: equidade e igualdade. Tratar os iguais de forma igual. Justiça social e distributiva. 6) Discorra sobre o conteúdo e objetivo do biodirieto. Objetivo principal: tutela da vida Conteúdo legal: legislação específica + princípios gerais do direito + direito constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. 7) Quais os desafios do biodireito? a) …

sobre o conteúdo e objetivo do biodirieto. R: Conteúdo legal: legislação específica + princípios gerais do direito + direito constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. objeto principal: tutela da vida 4) Quais os desafios do biodireito? R: Desenvolvimento com cautela. Controle do comportamento humano. Evitar o biopoder. 4) Discorra sobre o objetivo do Projeto Genoma Humano. R: a) identificar e mapear…