Tutela De Posse

Imóveis). DA POSSE Da posse e sua classificação. Direito das coisas = Direitos reais, pois reais vem de ‘’res’’ que é coisa. Posse é a exteriorização da propriedade, do domínio, protegido pelo Direito. Exteriorização = aparência de propriedade, ou seja, quando realiza determinados atos, como fechar a porta de um apartamento) aparenta ser proprietária da coisa, mesmo que não seja o titular do direito da propriedade. Posse é aplicável tanto aos bens móveis quantos aos imóveis.…

importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas. Em um segundo momento, trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como ação de esbulho possessório, como as demais ações concebidas pelo ordenamento jurídico para defesa da posse, é uma ação sumária, porquanto, assim como as outras, terá ela sempre a mesma limitação do campo das defesas permitidas ao demandado. Buscaremos também…

Proteção da propriedade Requisitos da tutela possessória Os 3 tipos de Ações Possessórias Competência Legitimidade ativa e passiva Requisitos da petição inicial Medida liminar Generalidades É a exteriorização do dominio (segundo Maria Helena Diniz), ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente, entre o proprietário e a sua coisa, pela tradição prática como doutrinária a posse é a tutela pelo direito, garantindo-se dessa maneira a

vem à nobre presença de Vossa Excelência, com o devido acato, por intermédio do advogado que ao final subscreve o presente petitório ajuizar, com fulcro no artigo 461-A do CPC e 1.228 e 1.245 do CC, AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de BIRITI e ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL sito à Rua – bairro, neste município, todos de qualificação desconhecida, pelos motivos de fato e de direito alinhavados em séquito. DOS FATOS

04), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de GENIVAL SÉRGIO DA SILVA, Brasileiro, qualificação desconhecida, residente e domiciliado na Rua Projetada 01, nº 269, Nova Conquista, Bairro São Geraldo, CEP: 59570-000, Município de Ceará-Mirim/RN,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JOÃO ANTUNES, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n°...e BEATRIZ VALENÇA, nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n°..., ambos residentes e domiciliados no endereço..., na cidade ..., no Estado..., ambos

sua advogada que esta subscreve, devidamente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 275, inciso I e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE E DEMOLITÓRIA, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificação), pelas razões de fato e de direito que passam a expor. 1. DOS FATOS. Os autores são legítimos proprietários de um terreno situado (..........). Ocorre que, no mês…

intermédio de sua procuradora in fine assinada, mandato anexo (Doc. 01), com escritório profissional, onde recebe intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de xxxxx, brasileira, casada / convivente, portadora do CPF: xxxxx e RG ignorado, residente e domiciliada na Rua xxx, Quadra xxx, Lote:16, Residencial xxxxx, nesta cidade de, sob alegações de fatos e de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

título translativo no Registro de Imóveis". A posse exercida pelo Réu é a precária, o que transforma-a em posse injusta. O Réu é possuidor de má-fé, pois tem plena consciência de que a posse por ele exercida não é a justa. O Autor tem o direito de ser imitido imediatamente na posse de seu imóvel, uma vez que a propriedade está demonstrada e o Réu exerce posse injusta sobre coisa alheia. Os Requeridos estão de má-fé na propriedade, sendo a posse clandestina, e injusta. Sabe-se…