Acoes possessorias

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UESPI – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
CAMPUS JOSÉ VASQUEZ DIAZ – BOM JESUS
PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL II – PROF. BRAULIO MELO
BLOCO X – ANO 2013


DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS



  ROTEIRO PRÁTICO-DOUTRINÁRIO



            Preliminarmente este trabalho visa informar, genericamente, alguns aspectos relevantes com relação a ações possessórias como por exemplo o esbulho, turbação e ameaça,ao quais são objetos de suma importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas.

            Em um segundo momento, trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como ação de esbulho possessório, como as demais ações concebidas pelo ordenamento jurídico para defesa da posse, é uma ação sumária, porquanto, assim como asoutras, terá ela sempre a mesma limitação do campo das defesas permitidas ao demandado.

            Buscaremos também fazer um paralelo entre a doutrina e a prática, salientando o conflitante art. 923 do CPC, informando com base na súmula e jurisprudências conflitantes.

            Em um terceiro momento, analisaremos a Tutela Antecipada , que ainda está sendo analisada de uma forma maisabrangente, pois, por parte de muitos doutrinadores e até militantes na área do direito tem algumas resistência que aos poucos estão sendo sanadas, pois, trata-se uma forma de flexibilização do judiciário, além do mais, uma forma de proteger o proprietário antes de uma catástrofe maior e que diminua os danos para a própria coisa.



1. GENERALIDADES

            No entendimento de Maria HelenaDiniz, posse é “a exteriorização do domínio, ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente, entre o proprietário e sua coisa”. Pela tradição prática como doutrinária a posse é tutelada pelo direito, garantindo-se dessa maneira a estabilidade social.

            O Código de Processo Civil limitou os artigos a respeito  de ações possessórias em apenas oito  (arts 926 aos 933 doCPC), dos quais estes tratam de reintegração e manutenção de posse e o interdito proibitório que são as chamadas ações possessórias típicas, as demais ações, que não foram elencadas, não tem seu objetivo na tutela possessória.

 

1.1  Ações Possessórias e Ações Petitórias

 

            As ações possessórias tem como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor podeintentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade.

            As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio é o seu fundamento. E se mostra, assim, a ação própria para a defesa egarantia da propriedade.

            Serão petitórias, pois, todas as ações formuladas nesse sentido, desde que pretendam defender o direito de propriedade ou de qualquer outro direito real, que se tenha violado ou se pretenda violar, para que seja reconhecido, protegido, e possa ser livremente exercido. Temos como ações petitórias as de reivindicação, negatória, confessória.

 

1.2 Procedimento

 

            Como dispõe o art. 931 do CPC: “Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos cinco dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

            Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medidaliminar.”

            Com base neste artigo chega-se a conclusão de que o procedimento é ordinário, tendo quinze como prazo para resposta do réu, cabendo neste caso também a exceção.

 

1.3  Esbulho, turbação e ameaça

 

            Esbulho é a perda total da posse. O possuidor perde o acesso pleno da coisa.

            Turbação é a perda parcial da posse. O possuidor...
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