Tutela De Posse

SINTESES DOS FATOS ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ interpuseram recurso de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal com efeito ativo, desafiando a respeitável decisão de primeiro grau em sede de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO C/CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL ????? proposta pelo respeitável Juízo de Direito da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos do processo n°…

Procedimentos Especiais V - Disposições Tutela de Urgência Tutela é sinônimo de proteção. O Estado devolve a proteção porque todos os conflitos que existem em sociedade, o Estado é responsável em dar a proteção, o que é feito através da jurisdição. O Estado chamou para si o monopólio da jurisdição. Como o Estado não consegue cumprir com essa proteção, existe a tutela jurisdicional de urgência. No próximo CPC não existirá mais a nomenclatura processo cautelar e sim tutela de…

cidade sob o nº ...... 2. Legitimada está, portanto, a formular o presente pedido, nos termos do artigo 1.314 Código Civil, verbis, “cada condômino pode usar da destinação, sobre ela exercer compatíveis com a indivisão, terceiro, defender a sua posse e parte ideal, ou gravá-la”. coisa conforme sua todos os direitos reivindicá-la de alhear a respectiva 3. O requerido ocupa o imóvel objeto do pedido por mera liberalidade da Sra. ......, mãe da autora; falecida em xx de…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência inconformado com a decisão interlocutória que negou o benefício da antecipação de tutela, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro nos arts. 522 e 524 do Código de Processo Civil, para ver reformada a decisão interlocutória de fl. X, a fim de que seja concedido ao agravante os benefícios da antecipação de tutela, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir: DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO O procurador do agravante…

Definir posse. Pode-se entender a posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação socioeconômica entre sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. Cada doutrinador define posse de formas diferentes, porém para o STF não existe conceito de posse. 14- Quais são as três terias exemplificativas do conceito de posse? Teoria subjetiva de Savigny, teoria objetiva de Jhering e teoria sociológica. 15- Explicar cada uma das teorias da posse citada à

em 300 anos. Novamente o autor procurou o réu e este, com desdém, mandou que buscasse seus direitos na Justiça. Resta claro, portanto, que o réu está se esquivando de sua obrigação contratual, tentando obter vantagem ilícita às custas do autor e de posse de um imóvel pelo qual não pagou. Assim, como o réu não cumpriu sua obrigação, o imóvel deve ser restituído ao autor, que é o proprietário por direito. Face à súbita lesão, ao grave dano, causados por culpa exclusiva do requerido, à…

Execução e Cumprimento de Sentença. São Paulo: Leud, 2009. p. 550. 2 RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 3 PEREIRA,Caio Mario. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003. V. VII. p. 66. 1 1.2 Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer Antes das alterações legislativas operadas, em caso de inadimplemento de uma obrigação de fazer ou não fazer, ao credor restava apenas propor ação ordinária de preceito…

pessoa de exigir de outra que dê, faça ou não faça alguma coisa. 2- O que significa um direito real? R: Poder jurídico imediato de direito,de titular sobre a coisa com excusividade e contra os demais.Atribui ou investe a pessoa física ou jurídica na posse ,uso e gozo do bem de uma coisa corpórea ou incorórea que é de sua propriedade. 3 - O direito real é o mesmo direito das coisas? R: Não, o direito real consiste no poder jurídico de imediato do titular sobre a coisa.O…

principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus) . Para Ihering, a posse é o Poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teroria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio ( autonomia) , eis que quem exerce a posse em nome…

por meio de seu advogado que a esta subscreve , o qual recebe intimações no endereço .........................................................., a presença de Vossa Excelência, propor a presença AÇÃO REIVINDICATÓRIA com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de..............................................com fundamento nos art. 1.228, caput do CCB, dadas as razões a seguir expostas: DOS FATOS 1 – No dia 28 de fevereiro de 2013 os requerentes adquiriram o lote de terreno ..................