Direito processual civil iv

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DIREITO PROCESSUSAL CIVIL IV
Processo Cautelar
Professor David
I - Conhecimento – acertamento do direito
II – Execução – título líquido, certo e exigível – satisfação do direito
III – Cautelar
IV – Procedimentos Especiais
V - Disposições

Tutela de Urgência
Tutela é sinônimo de proteção. O Estado devolve a proteção porque todos os conflitos que existem em sociedade, o Estado éresponsável em dar a proteção, o que é feito através da jurisdição. O Estado chamou para si o monopólio da jurisdição. Como o Estado não consegue cumprir com essa proteção, existe a tutela jurisdicional de urgência.
No próximo CPC não existirá mais a nomenclatura processo cautelar e sim tutela de urgência.

Processo Cautelar
Processo que visa garantir a eficácia de outro processo denominado principal(processo principal pode ser qualquer processo de conhecimento ou de execução). A necessidade/utilidade do processo cautelar é a proteção de outro processo.
A tutela de urgência pode ser por:
- Medida Cautelar
- Antecipação dos Efeitos da Tutela

Características:
- Acessório: depende da existência de outro processo. “Processo do processo”, “Tutela da tutela”, “Processo ao quadrado”.
-Não-satisfativo: Em regra, o objetivo “nunca” é o processo cautelar e sim o principal. O pedido, ou seja, a solução conflito (lide) só é satisfeita pelo processo de conhecimento ou de execução. Ex.: processo cautelar de busca e apreensão de automóvel pela falta de pagamento. Tem objetivo de garantir o cumprimento do pedido principal.
- Temporário: a cautelar pode ser revogada a qualquer momento,desde que perca sua necessidade/utilidade.
- Fungibilidade: existe somente uma mera proteção. Portanto, pode ser alterada.
- Reversibilidade: deve ser irreversível, fato que não ocorre na prática.

Classificação:
- Quanto ao tempo:
- Preparatória: antes do processo principal. Deve mostrar ao juiz que é a ação. Ex.: percebe que a pessoa vai viajar, ingressa com arresto.
- Incidental: nocurso do processo principal. Não precisa mostrar ao juiz qual a ação.
- Quanto ao nome:
- Inominada: Requisitos gerais.
- Nominada: encontrada no Código. Possui requisitos próprios.
- Quanto à satisfatividade:
- Não-satisfativas: regra. Ex.: posse em nome de nascituro, seqüestro, busca e apreensão...
- Satisfativa: exceção. Ex.: seqüestro, exibição de documentos, cautelar deprotesto...

- Quanto ao objeto:
- Bens: visa resguardar bem, patrimônio.
- Pessoas: ex.: posse em nome de nascituro.
- Provas: ex.: produção antecipada de provas.

Art. 796 do CPC – o procedimento cautelar pode ser instaurado antes (preparatória), ou no curso do processo principal (incidente) e deste é sempre dependente.

Art. 797 do CPC – Só em casos excepcionais, expressamenteautorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência das partes.

“Initio litis” é diferente de “in limine”.

Liminar - antecipado ao momento que seria alcançado. Decisão do juiz que antecipa algum efeito ao processo.

Cautelares

Processo Cautelar – instrumento da jurisdição de urgência/cautela
Medida Cautelar – ato jurisdicional de urgência
Procedimento Cautelar – Rito,forma de urgência
Liminar – in limine/inicial, para a prova da OAB. Já, segundo Marinoni, liminar pode ocorrer a qualquer momento antes da sentença.

797 – medidas sem oitiva das partes porque é apenas uma segurança (1972) (de ofício)
798 – poder geral de cautela sob requerimento da parte
799 – exemplifica o que pode ser feito no artigo 798
800 – Competência: o juízo competente para julgar acautelar é o juiz da causa (ação incidental). Já na ação preparatória é o juiz da causa principal.

Mesmo quando há foro privilegiado num local, a pessoa pode ingressar com ação noutro foro. Ex.: mulher mora do DF ingressar com cautela de urgência (nunca entra no mérito) no RJ e posteriormente pode pedir o divórcio no DF. Liminar é somente uma proteção. O juiz do RJ analisa a cautelar e...
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