Direito processual civil iv execução

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO
Dia: 28/07/11

Sentença Cumprimento da Sentença

Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer
PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $

Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os termos do artigo referente

Ex.: Se na PI se pede para consertar o muro = Art.461. Se for obrigação de dar o carro novo = Art. 461-A. Se tiver que pagar indenização = Art. 475-J.

► Art.475-I portal de entrada da execução. IMPORTANTE!!!

1º fase de 2º fase de PI conhecimento S execução (cognitiva)

Art.475-I Aqui se não houve o cumprimento CPC da sentença se peticiona pedindo a execução.

OBS: Busca e apreensão não tem nada de cautelar = pegar o bem e entregar ao credor

» O que gera obrigação: → Lei → Contratos → Ato Ilícito.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO - AULA 2 Rio, 04/08/11

⇒ Teoria Geral da Execução 1- Conceito 2- Natureza Jurídica 3- Requisitos de Qualquer Execução 4- Execução de Títulos Judiciais X Execução de Títulos Extrajudiciais.

Livro I CPC

Art.475-J CPC, Pagar $ certa 1º fase 2º fase A-) PI conhecimento Sentença execução Art.461, CPC, Obrigação de