Tutela De Posse

POSSE O possuidor tem o domínio sobre a coisa, mas não tendo a propriedade, não tem todos os atributos desta, que são o uso, gozo, disposição e sequela. O possuidor não-proprietário tem os demais atributos da propriedade consigo, como o uso, o gozo ou fruição, e a disposição, mas carece-lhe a sequela, a reivindicatio, que é atributo inerente apenas da propriedade. O possuidor não-proprietário exerce todos os atributos do domínio – uso, gozo e disposição –, mas não exerce

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA POSSE Efeitos: a) Proteção possessória. a.1) Auto tutela  realizada pelo próprio possuidor que se vê esbulhado ou ameaçado de turbação pode se defender por suas próprias forças.  é uma reação Requisitos da auto tutela: - Que haja uma ameaça ou que esteja de vias de ou já tenha perdido a posse. - Reação tem que se imediata - A reação tem que esta limitada, não podendo extrapolar em violência, tem que ser suficiente para. a.2) pode reagir de 2 formas: a

Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se o não cabimento de liminar por se tratar de posse velha. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo –

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

procuradora signatária (procuração em anexo), que recebe intimações na Rua XXX Nº XXX, Cidade, Estado, CEP XXX, conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SILVÉRIO XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº XXX Identidade nº XXX Residente e domiciliada na rua dos Caracóis, nº XXX, CEP XXX, bairro XXX, Lages - SC. I – DOS FATOS. Na data de xx de xxxxx de…

Quixadá, sob n.º 19702, ambos com escritório à Rua Castelo Branco, n.º 125, Quixadá, Estado do Ceará, onde recebem notificações e intimações, vêm, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do grupo de pessoas, sob a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST), acampado de fronte a propriedade conhecida como “Fazendinha”, S/N, Zona Rural, neste Município de Findomundópolis, pelos motivos de fato e…

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos elementos constantes no processo -…

escritório profissional em Brasília DF, no SGAS 914, número 63/A, Asa Sul e na Av. Cel. Colares Moreira nº 07, sala 409, Ed. Planta Tower, Renascença , São Luís – MA, telefones: (98) 32278730, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE Com pedido de Tutela Antecipada Liminar c.c. Danos morais, em desfavor de, JOSÉ DE RIBAMAR SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, profissão desconhecida, residente na Av. General Artur Carvalho, Bairro Boa Vista, sem número, município de São José de…

REIVINDICATÓRIA – EXEGESE DO ART. 524 DO CC/1916 – ACTIO INTENTADA PELO PROPRIETÁRIO NÃO POSSUIDOR EM FACE DO POSSUIDOR NÃO PROPRIETÁRIO – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO – POSSE INJUSTA DA RÉ – PRETENSÃO ACOLHIDA – INSURGÊNCIA RECURSAL DESPROVIDA. “Se o réu não tem título de domínio, nem qualquer outro que justifique juridicamente sua detenção, sua posse é injusta e autoriza a procedência da reivindicatória intentada por quem se apresenta como dono” (Ap. Cív. 48.385, rel. Des. Sólon d’Eça…

REIVINDICATÓRIA – EXEGESE DO ART. 524 DO CC/1916 – ACTIO INTENTADA PELO PROPRIETÁRIO NÃO POSSUIDOR EM FACE DO POSSUIDOR NÃO PROPRIETÁRIO – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO – POSSE INJUSTA DA RÉ – PRETENSÃO ACOLHIDA – INSURGÊNCIA RECURSAL DESPROVIDA. “Se o réu não tem título de domínio, nem qualquer outro que justifique juridicamente sua detenção, sua posse é injusta e autoriza a procedência da reivindicatória intentada por quem se apresenta como dono” (Ap. Cív. 48.385, rel. Des. Sólon d’Eça…