Tutela De Emergência

decorrentes da demora da tutela nele buscada, e, em consequência, somente elas é que têm legitimidade para figurar no polo ativo e passivo da relação processual da ação cautelar. Também deve a petição inicial, conter a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão. Aqui se situa mais um requisito da ação cautelar - o periculum in mora. Deve se indicar os elementos utilizados para se chegar à conclusão positiva do juízo de probabilidade da ineficácia da tutela principal em…

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxx, com sede na Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, Estado xxx, CEP xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O requerente em 19/03/2005 firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto a empresa ré, e resolveu por optar pelo plano com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências,…

Processual Administrativo, 3.ª ed., Elcla, Porto, 2011; • A batalha pela tutela de urgência. Estudos de direito processual (europeu), ELCLA, Porto, 2011; • Direito da Contratação Pública, Almedina, Coimbra, 2009; • Processo temporalmente justo e urgência, Coimbra Editora, Coimbra, 2009; • Dos processos urgentes no contencioso administrativo. Função e estrutura, Edições Lex, Lisboa, 2004; • Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo, Almedina,…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de Plano de Saúde Bem-Estar pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº (...), com sede na (rua), (nº), (bairro) (CEP), (cidade), (Estado), pelos motivos e fatos e de direito que seguir passa a expor. DOS FATOS E FUNDAMENTOS. O requerente mantem desde 19 de março de 2005, contrato de plano de saúde com ao Bem-Estar planos de saúde, para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgia,…

júri (direito) não se responsabiliza pelos atos praticados pelos insurgentes. 3- Santa sé: Corresponde à cúria romana com o Papa. 4- Territórios sob tutela internacional – art. 77, carta das nações unidas, onu/45. – Este instituto tem por objetivo a condução dos povos submetidos ao regime de tutela até a sua independência política. O conselho de tutela é o órgão responsável pela fiscalização deste regime. 5- A soberana ordem de malta: também conhecida como ordem de São João de…

MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. 1. Ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por portador de doença neuro-psico familiar.2. Tutela de emergência deferida. Irresignação do ente Municipal, alegando lesão à saúde e economia pública. 3. Afirmação de limitação orçamentária que não pode infirmar a preservação da vida e dignidade da pessoa humana, pouco importando se tratar de medicamento excepcional. 4. Presença dos elementos suficientes à concessão da antecipação…

XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua xxx, n° xxx, Bairro xxx, CEP xxx em Belo Horizonte/Minas Gerais, vem por intermédio de sua procuradora in fine assinado, propor AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ESPECÍFICA, em desfavor da XXX PLANO DE SAÚDE LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° xxxxx, com sede na Rua xxx, n° xxx, Bairro xxx, CEP xxx em cidade/estado, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: I. DOS FATOS O…

danos morais, consoante já pacificado no Superior Tribunal de Justiça – STJ, in verbis: Civil. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Negativa ilegal de cobertura, pelo plano de saúde, a atendimento médico de emergência. Configuração de danos morais. – Na esteira de diversos precedentes do STJ, verifica-se que a recusa indevida à cobertura médica pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a situação de aflição psicológica e de…

condições de segurança, por isso a Associação Portuguesa para a defesa dos Consumidores considera que se impõe uma fiscalização eficaz do Instituto de Segurança Social. «Obviamente que estamos muito preocupados e foi essa a mensagem que deixamos à tutela com os restantes 1472 lares», afirmou Teresa Belchior, da Deco, enquanto mostrava fotografias tiradas durante o Verão de 2008 e que suportam o estudo da Deco sobre alguns lares de idosos na região de Lisboa e Porto. De acordo com o…

Ementa FHTM 2 (90 H) Finalidade:As origens do Serviço Social no Brasil. As elaborações teóricas e metodológicas do Serviço Social nas décadas de 30 a 60. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: CONTEXTO HISTÓRICO, QUESTÃO SOCIAL E PROJETOS SOCIAIS NA EMERGÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL. 1.1. A Doutrina Social da Igreja Católica e o Neotomismo de Jacques Maritain 1.2. O Ideário Positivista e as Instituições na Primeira República: Estado, Sindicatos, Partidos e…