Tutela De Emergência

nos autos do processo em referência, vem à presença de Vossa Excelência informar sobre o a decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 2013.0001.0006305-3, interposto pelas empresas requeridas em face da decisão que concede a tutela antecipada nos autos da presente demanda, em que o Desembargador José de Ribamar Oliveira decide: “com fulcro no art. 527, inc. II, do Código de Processo Civil, Converto o presente recurso de agravo de instrumento em retido,…

cidadão de forma individual, que por sua vez leva o individuo a buscar a tutela jurisdicional, em busca de seus direitos garantidos pela Constituição Federal, também elencados no art. 5º e seus incisos. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas, sendo realizadas consultas em livros, doutrinas, internet, Leis, entre outros. Palavras-chave: Administração Pública. Licitação. Dignidade Humana. Emergência. Introdução O presente estudo tem como finalidade…

nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de número 080009-95.2015.8.12.0032 em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem TEMPESTIVAMENTE por seu advogado (procuração acostada) apresentar CONTESTAÇÃO com fundamento nos artigos 188 e 300 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: I- SÍNTESE DA AÇÃO PROPOSTA Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecidapada, proposta pelo Ministério Público…

UNIMEDE-NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELO PLANO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊ - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – APLICABILIDADE DAS NORMAS INCERIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA – RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO DA DEMANDA E RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL. Os contratos de seguro-saúde possuem caracteristicas e, sobretudo umas finalidades: o tratamento e a segurança contra osriscos envolvendo a…

residente e domiciliada à estrada de Elias, n/ 160, povoado Brejo, na cidade de Lagarto/SE, CEP 49400-000, vem, por conduto de seu advogado, mediante anexa procuração, perante Vossa Excelência, promover a seguinte AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de Andrea Rosa de Jesus, brasileira, maior, portadora do RG nº 3.882.513-0 e CPF sob nº 056.534.965-10, residente e domiciliada a estrada de Elias, n/ 160, povoado Brejo, na cidade de Lagarto/SE, CEP 49400-000, pelos…

VITÓRA EMERGÊNCIAS PSIQUIÁTICAS Letícia Freitas ,Sabrine ,Zíbia Brum Vitória ,14 de Julho de 2015. CONCEITO São quaisquer alterações nos pensamentos, sentimentos ou comportamentos para as quais se faz necessário intervenção imediata por representar risco significativo para pacientes ou para terceiros. As emergências psiquiátricas incidem igualmente em homens e mulheres, pessoas solteiras ou casadas; cerca de 20% dos pacientes que procuram o hospital por condição psiquiátrica de…

CPC, bem como dos artigos do 84 e 94 do CODJERJ. ll- MÉRITO No dia 17 de setembro de 2013 a ré acompanhou seu marido, Diego, ao hospital autor, pois o mesmo havia sofrido uma fratura exposta em sua perna direita, o que o levou a uma cirurgia de emergência. O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo Plano de Saúde Minha Vida, que inclusive, é conveniado ao hospital. Ocorre porém que, mesmo com o plano de saúde autorizando a cirurgia, o hospital cobrou da ré um cheque caução no valor…

XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, pelos seus procuradores infra-assinados ajuíza o interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC, ARTS. 522 E 524) em face da decisão interlocutória prolatada pelo PELO MM. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, que negou a tutela antecipada pretendida para a instalação do equipamento de home care. Apresenta ainda nos termos da lei (CPC, art. 525 e seguintes) cópias autênticas (544) das peças que instruem o presente agravo: Cópia da petição inicial,…

assinado, conforme instrumento procuratório incluso (doc. 01), com endereço profissional sito rua xxxxx, nº xx, nesta cidade, local que indica para fins do Art 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com sede à rua xxx, nº xx, Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA…

com endereço profissional na( endereço completo) para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, juntando posteriormente o mandato conforme artigo 37 do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS pelo rito ordinário conforme, em face do Plano de Saúde Bem-Estar, na pessoa de seu representante legal, inscrito no CNPJ n° ___, com endereço (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que…