Tutela De Emergência

de praxe, vem, com as devidas homenagens, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos arts. 796 e seguintes do CPC, para evitar ainda mais lesão grave e de difícil reparação à vida da autora, opor Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada (liminar) em face de Bradesco Saúde S/A, CNPJ nº 92.693.118/0001-60, com sede na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-901, Tel: (21) 2503-1101, Fax: (21) 2293-9489, que deverá ser…

1- PROCESSO CAUTELAR E TUTELA DE URGENCIA. 2- TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS, 4- PODER GERAL DE CAUTELA. 5- MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS. 6- MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS. 7- DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPATÓRIA E TUTELA ESPECÍFICA; 8- TUTELA DOS DIREITOS E TUTELA DO PROCESSO. 9. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GERAIS. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GERAIS. 10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM ESPÉCIE. 11. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇAO VOLUNTÁRIA. 12. DA AÇÃO…

Sumário 1. Introdução 02 2. Conceito de Tutelas de Urgências 03 3. Distinção entre Liminar e Medida de Urgência 03 4. Requisitos da Tutela Cautelar 03 5. Requisitos da Antecipação de Tutela 04 6. Principio da Fungibilidade diferenças entre as Tutelas Cautelares e Antecipação04 7. Entendimento doutrinário favorável e um contrário ao Principio da Fungibilidade05 8. Finalização do relatório 05 9. Julgados favoráveis e contrários ao Principio

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de UNIMED, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxx com sede na Rua..., número..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente em 19/03/2005 firmou instrumento particular de adesão ao plano de assistência médica junto à empresa ré, e resolveu por optar pelo plano com cobertura total: em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames…

ANHANGUERA ACADÊMICO: JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAMPO GRANDE, 2013 JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil V, ministrado pelo Professor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA. URGENTE: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ALINE GUERRA, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG nº 3400 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 3489, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, na Rua das Dores, nº 004, [Bairro], [CEP], por seu advogado que esta subscreve, conforme mandato em anexo, domiciliado na cidade de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ------------------------------------------------- Tutelas de urgencias S U M Á R I O | | | | | | 1.0 – ETAPA .......................................................................1 1.1 a 1.5..........................................................................1Julgados ......................................................................4 Conclusão............................................................

Tutela de Urgência As Tutelas são mecanismos que o povo brasileiro tem para solucionar uma emergência, que no caso concreto necessitam de uma decisão rápida. Nesse contexto, entende-se que as mudanças são necessárias, pois infelizmente a realidade da Justiça brasileira não condiz com a efetividade jurisdicional que deve prevalecer. As inovações trazidas pelo projeto do novo Código Processo Civil têm como prioridade a celeridade do processo para se obter, na

importante, toda configuração das relações humanas. Estas mudanças têm provocado movimentos em todas as áreas de conhecimento, no direito não é diferente, e a emergência de novas relações sociais provoca a efervescência no mundo jurídico. Tema que tem movimentado os debates na dogmática penal atualmente é a questão da legitimidade de tutela em bens jurídicos difusos. Diálogos, tanto no Brasil, na América Latina, como no Velho Mundo, têm cuidado de problematizar se o Direito Penal deve…

desempenho do órgão afetado, de sorte que o se afigura abusiva cláusula de plano de saúde que o exclua. OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AO PACIENTE: Expressa a Lei 9656/98, em seu artigo 35C - É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I – de emergência, com tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesão irreparáveis para o paciente, caracterizada em declaração do medico assistente; (...) Art. – 35E – A partir de 05 de junho de 1998 fica estabelecido para…