Tutela antecipada

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ANHANGUERA










ACADÊMICO: JOAO CARLOS SOARES










TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA




























CAMPO GRANDE, 2013




JOAO CARLOS SOARES











TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELATrabalho apresentado à disciplina de

Direito Processual Civil V, ministrado pelo

Professor João Paulo Bocalon, para obtenção

parcial de nota do curso de Direito.
















CAMPO GRANDE-2013

Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação da Tutela




1. Por tutela se entende proteção. Tutela de urgência é a situação fática que requer umaintervenção imediata. Para o Direito e, sobretudo, o processual, tutela ou provimento, em sentido amplo, significa proteção do direito material. Assim, configura-se uma resposta de plano do Estado-juiz, ou seja, antes do provimento final, do término do feito, o demandante já pode ter uma manifestação judicial em torno do seu pleito, em verdadeira cognição sumária, ante as implicações fáticas postas. Emoutras palavras, a tutela jurisdicional urgente é a providência imediata e efetiva de entrega do bem da vida ou do acautelamento deste. Para Sampaio Júnior, tutelas de urgência seriam “todas aquelas medidas que são concedidas no decorrer do processo, em especial no seu início, tendo como premissa a questão do perigo de ineficácia da tutela em razão de uma emergência”. As tutelas de urgência foraminovações acertadas do legislador, visto que conferem maior efetividade ao processo, mediante a melhor distribuição do prejuízo da demora do procedimento. Assim, acaso o demandante preencha os pressupostos legais, obterá de pronto o direito substancial firmado no início ou a preservação deste, evitando assim o seu perecimento ante os passos lentos da relação jurídico-processual.




2.2Distinção entre liminar e medida de urgência

As tutelas de urgência foram inovações acertadas do legislador, visto que conferem maior efetividade ao processo, mediante a melhor distribuição do prejuízo da demora do procedimento. Assim, acaso o demandante preencha os pressupostos legais, obterá de pronto o direito substancial firmado no início ou a preservação deste, evitando assim o seuperecimento ante os passos lentos da relação jurídico-processual. Liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada, no início da lide. Muitas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.




2.3 Requisitos da tutela cautelar

O fumus boni iuris é a provável existência de um direito a ser tutelado no processo principal. E nistoconsistiria o fumus boni iuris, isto é, no juízo de probabilidade e verossimilhança do direito cautelar a ser acertado e o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido no processo principal”, e o periculum in mora seria o “... fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venha a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria tutela. E isto pode ocorrer quando hajao risco de perecimento, destruição, desvio, deterioração, ou de qualquer mutação das pessoas, bens ou provas necessários para a perfeita e eficaz atuação do provimento final do processo principal.

2.4 Requisitos da antecipação da tutela

A concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos, materializados na prova inequívoca que convença da verossimilhança daalegação (caput, art. 273, CPC), conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) ou de difícil reparação (inciso I) ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou mesmo, o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II)

2.5 Diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada

A tutela cautelar é um...
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