Tutela De Emergência

sob nº 38942-1, com endereço na Av Rio Branco, nº 984, Centro, Mossoró, RN, neste ato, por seus advogados constituídos, nos termos do mandato em anexo, vem, respeitosamente, nos autos da ação ordinária em epígrafe, protestar pela reconsideração da tutela antecipada deferida às fls. ___, de acordo com o que segue: O autor, representado pela sua genitora, ajuizou a presente ação sob o argumento de que é conveniado da UNIMED, por dependência de seu genitor, que, por sua vez, é servidor…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO (xxx)º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. URGENTE - TUTELA ANTECIPADA RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MA sob o nº. 6148, residente e domiciliado na Av. (xxx), nº. (xxx), Casa (xxx), Cond. (xxx), Loteamento (xxx), nesta capital, CEP: (xxx), em causa própria e por seus advogados abaixo assinados, todos com escritório profissional no endereço constante do rodapé (doc. 01), vem mui…

PREÉEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - MÁ-FÉ DO BENEFICIÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA AFASTADO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Não comprovada a ocorrência de doença preexistente ou de ocorrência de má fé do beneficiário, não há que se cogitar em afronta aos termos do contrato firmado. - Em se tratando de tratamento médico de urgência e emergência, impõe-se a obrigatoriedade do atendimento, sendo inaplicável a interferência de prazo de…

RESUMO Pela pesquisa que a seguir se apresenta busca-se analisar os institutos da Antecipação de Tutela e Tutela Cautelar. Incia-se com o conceito de tais instrumentos, demonstrando-se que a tutela antecipada traz em seu bojo natureza mandamental, cuja finalidade é antecipar ao autor da lide os efeitos pretendidos na inicial. Sendo que para que isso ocorra, imprescindível se faz que estejam presentes a prova inequívoca do fato e verossimilhança da alegação, aliados ao risco de haver…

juntado posteriormente, nos termos do art. 37 do CPC).º com endereço profissional à rua ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 282 e 275 do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Plano de Saúde Bem-Estar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número (número), com sede no município..., à rua ..., número ..., bairro ..., CEP ..., na pessoa de seu representante legal, com base nos…

., Estado ..., CEP..., onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Plano de Saúde “Tudo Bem’’, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxx com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência dividem-se em Antecipação de Tutela e a Medida Cautelar., que são medidas que visam proteger o autor, dos riscos da demora da prestação jurisdicional. Todavia são diferentes, haja vista, que a antecipação de tutela, satisfaz total ou parcialmente a pretensão do autor, com a antecipação dos efeitos da sentença. Já a Medida cautelar, afasta o perigo existente, ao proteger e garantir os efeitos da medida concedida pelo juiz.…

Etapa 1 Passo 01 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela Conceito de Tutelas de Urgência É de conhecimento de todos, por motivos que não objetivamos explorar neste trabalho, a morosidade da Justiça em solucionar demandas conflituosas no campo jurisdicional. Há falta de efetividade, cabendo ao Estado – uma vez proibida a autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso…

do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PLANO DE SAUDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 322.122.222-00001, com sede na rua dos Mamões, n. 52, bairro dos Melões, 32908-090, Belo Horizonte, Minas Gerais. DA COMPETÊNCIA Cumpre…

constituído nos termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Odineia Viana, n° 54, Planalto, imperatriz/MA, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 165326542, com sede nesta comarca, na Rua 18, n° 55, Imperatriz/MA, CEP: 65302-225. Bairro Santa Rita, Imperatriz/MA, pelos fatos e…