Tutela De Emergência

TRATANDO-SE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A DECISÃO NÃO SERÁ APLICADA, ART 273, PARÁGRAFO 6°, DO CPC. PRESSUSPOSTOS GENÉRICOS (CHAMADO DE CUMULATIVOS: 1+2+3) 1 – REQUERIMENTO EXPRESSO: É A EXIGENCIA DE QUE O JURISDICIONAL FORMULE REQUERIMENTO POR ESCRITO AO ESTADO JUIZ SOCILITANDO EXPRESSAMENTE A ANTERCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2 – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES (PROVA INEQUIVOCA) CORRESPONDE A REQUISITO GERAL DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONSISTINDO EM ARGUMENTAÇÃO COM

iminente risco de consolidação da fratura, com potencial risco de desvio e consolidação viciosa, caso não fosse submetido a intervenção cirúrgica de emergência no lapso máximo de sete dias, o que poderia lhe acarretar lesões permanentes e eventual artrose. Segundo relatório médico que esta instrui, o assistido necessita de intervenção cirúrgica de emergência, pena de seqüelas de difícil reversão. Caracterizada a necessidade da intervenção cirúrgica emergencial, o requerente e seus…

respeito e acatamento perante V .Exa, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor da empresa de plano de saúde, nacionalidade, endereço, CNPJ, pelos fatos fundamentados que passo a expor: Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso…

centro de Niterói, CEP: 200000-000, perante V.Exa. com base nos art. 1.767 e art. 1.768 do Código Civil e art.1.177 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de JOILDO, brasileiro, casado, aposentado, RG nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Alameda XX – Apto. 1000 – Niterói\rj, CEP: 200000-000, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: …

petição inicial e termina necessáriamente com uma sentença; Provisoriedade – A tutela cautelar tem função eminentemente preventiva, no sentido de que existe para evitar a ocorrência de um dano irreparáve ou de difícil reparação; Revogabilidade e modificabilidade – A revogação ou modificação da medida cautelar pode ocorrer para adaptar o pronunciamento judicial às suas circunstâncias de fato; Preventividade – A tutela cautelar tem função eminentemente preventiva, no sendo de que…

Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ACOMPANHADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Pelo rito sumário, em face do réu: Plano de Saúde Bem-Estar, qualificado pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS Ressalta a parte autora que em 19 de março de 2005, contratou o plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e…

divorciado, dentista, residente no mesmo endereço do autor e, que informa para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo rito ordinário, em face da administradora do plano de saúde BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., UF..., e da Clínica SÃO MARCELINO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO TUTELA DE URGÊNCIA (PODER GERAL DE CAUTELA) LONDRINA 2014 TUTELA DE URGÊNCIA (PODER GERAL DE CAUTELA) Trabalho acadêmico de Tutela de urgência, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, 7° período do Curso de Direito, sob a docência do Professor Wesley Tomaszewski.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TUTELA CAUTELAR E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora --------------- para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO/2014 Sumário Introdução........................................................................................................4 Tutelas de urgência no anteprojeto do novo CPC e no

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos requisitos