Tutela De Emergência

políticos nos séculos XVII e XVIII, com o pensamento empirista, racionalista e iluminista. A idéia de modernidade no contínuo histórico como emergência de novos “atos da razão”, de novos padrões e paradigmas da vida vivida e pensada, volta-se para o século XVI para estabelecer uma linha de ruptura entre o declínio do antigo e a emergência do novo, a emergência de uma modernidade ocidental. O século XVI é considerado o século da ruptura com a Idade Média Latina reconhecida como Idade…

domiciliada na ..................................-Brasília-DF, em causa própria, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, na forma do o art. 2º. da Lei 8.080/90, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Com pedido de antecipação de tutela – UTI – Adulta Idosa Em face do DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito pública interno, representada pela PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, situada na ......................., Edifício Sede da Procuradoria Geral do…

diferente valoração do legislador quanto aos factos considerados crimes. 37. Leis temporárias e leis de emergência As leis temporárias são as leis que marcam “ab initio”, à partida, o seu prazo de vigência; são as normas que se destinam a vigorar durante um determinado período de tempo pré-fixado. São leis temporárias que caducam com o “terminus” da vigência que pré-fixaram. As leis de emergência são as leis que face a determinado circunstancialismo anormal vêm penalizar, criminalizar…

fatos e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS: O REQUERENTE, em 19 de março de 2005 contratou o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país. Ocorre que em 4 de julho de 2010, o Sr. Agenor foi…

intermédio de seu procurador, infra assinado, através da procuração em anexo (doc. 1), endereço profissional encontra-se no rodapé, à presença de V. Ex.a., propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS em face do plano de saúde HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 63.554.067/0001-98, com sede sito à Avenida Heráclito, nº 406, Centro, Fortaleza/CE, pelos…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL xxxxxxxxxxx PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA – NEGATIVA DE INTERNAMENTO – QUADRO DE PNEUMONIA – BEBÊ DE 10 MESES xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor, neste ato representado por seu genitor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora e advogada que esta subscreve com endereço abaixo para quaisquer intimações e citações vem a presença de Vossa…

abaixo subscrito,com escritório na Rua(________), Bairro denominado (______), requerer seja concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de instrumento de mandato, conforme Art. 37 do CPC e propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS Em face de Plano de Saúde Bem-Estar Ltda.,empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o n°(xxx), com sede na Rua (xxx), n° (xxx), no denominado Bairro (xxx), com fulcro nos Arts. 14 e 84, ambos do Código…

da via de administração e da classe terapêutica, necessitem ser administrados sob intervenção ou supervisão direta de profissionais de saúde dentro do estabelecimento de Unidades de Saúde, tais como, hospitais, clínicas, ambulatórios e urgência e emergência”. Outra forma estabelecida de cobertura faz referência ao plano hospitalar, entendido tal como “os atendimentos em unidade hospitalar definidos na Lei 9.656, de 1998, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico,…

Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 3.1 Conceito de Tutelas de Urgência: As tutelas de urgência são evocadas diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa…

FULANO DE TAL, (qualificação) por sua advogada habilitada nos autos através de instrumento procuratório anexo, com escritório a Rua......................................., vem propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de UNIMED PAULISTANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 43.202.472/0001-30, representada por quem de direito, com sede na Avenida Angélica,…