Direito Administrativo Angolano Vol I Pdf Preview

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O presente tomo, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.
Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por esta manifestada.
Por fim, uma palavra de congratulações para os Autores que contribuem, com a presente Colectânea, para uma divulgação essencial das leis, fundamental para um processo de consolidação da reforma administrativa angolana.
Manuel Ilhéu

Outros Volumes

ISBN 978-972-788-793-4

• Volume I
Organização Administrativa
• Volume II
Garantias
• Volume III
Actividade Administrativa

www.vidaeconomica.pt livraria.vidaeconomica.pt RSA – CONSULTORES www.rsa-consultores.com ISBN: 978-972-788-793-4

9 789727 887934

DIREITO ADMINISTRATIVO ANGOLANO

Co-autor do Livro: Direito Processual Administrativo Angolano, Almedina, Coimbra, 2013.

A colectânea de legislação essencial do Direito Administrativo angolano que agora é dada à estampa encontra-se sistematizada em conteúdos temáticos que possibilitam o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo, quer entre os operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, quer também entre estudantes e cidadãos no geral que, pretendendo compreender o enquadramento normativo destas temáticas, não possuíam uma base consolidada de consulta.

VOLUME I Organização Administrativa

Professor da Universidade Católica de
Angola, da Universidade Metodista de
Angola e da Universidade Gregório Semedo. Doutorando em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Mestre em Ciências Jurídicas Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

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