Tributos E Suas Semelhanças

gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado com a…

Apostila de Direito Tributário Profª. Luana Moraes 1) SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O conceito de tributo está no art. 3º do CTN. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é prestação pecuniária compulsória diversa de multa, instituída por meio de lei, cobrada mediante lançamento. …

base no suporte físico, é o modo de expressão, o conjunto de palavras que forma o significado, a estrutura gramatical. Proposição é a significação, ou seja, o que surge em nossa mente quando nos deparamos com dado enunciado. Apesar da aparente semelhança, nem toda proposição jurídica é norma jurídica. Isso porque a norma sempre terá forma implicacional, associando um fato a uma relação jurídica. Ela não existe isoladamente, mas sempre num contexto de um ordenamento jurídico. 03.…

1.4 Elisão Fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. Segundo Zanluca diferenças entre Elisão e Evasão fiscal são: “A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei. Os juristas a consideram como repreensível. Já no planejamento tributário, sem ter…

muito vasta. No critério de isenção podemos destacar duas grandes escolas, a tradicional e a que diverge da teoria tradicional, que é a tese renovadora. Aquela acredita que a isenção é um favor fiscal consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo devido. Seria primeiro a incidência da norma de tributação, e em seguida, a incidência da norma exoneratória. Em outras palavras, o fato jurídico ocorre, nascendo o vinculo obrigacional, após, por força de norma isentante, ocorre a…

individuais, caracteriza-se por se um: (...) “ conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira relacionada com a instituição e cobrança de tributos.” (...). Subdivide-se em material e formal. O Direito Tributário material engloba normas e princípios da instituição e disciplina deveres e procedimentos a arrecadação de tributos e o Direito Tributário formal refere-se aos deveres instrumentais pelos procedimentos de arrecadação tributária. …

AULA 6 IMUNIDADES - Diferenciação de institutos assemelhados: Imunidade é a situação na qual a pessoa não deve pagar tributo, a imunidade sempre está na constituição federal. A semelhança da imunidade com os 3 próximos tópicos (não incidência, isenção e alíquota zero) é que ambos não se paga tributo, não se pressupõe à competência. • Não Incidência: é uma hipótese que não se encaixa no fato gerador. Ex: IPVA, Bike, não paga, pois Bike não se encaixa no fato gerador do IPVA. •…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA É a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico - tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária; com efeito, denomina –se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a obrigação decorrente de dispositivo…

Três diferenças e uma semelhança entre a filosofia de Sócrates e a dos sofistas Da série "procurando por" (searching for); Ao leitor do Rio de Janeiro (Marvelous City, Brazil): Tanto Sócrates como os sofistas morreram acusados de não serem sábios. Sócrates morreu acusado pelo tribunal de Atenas e os sofistas pelo tribunal da História. Quanto às diferenças: Sócrates não cobrava pelas suas lições e os sofistas cobravam muito. Isso tinha a ver, naturalmente, com a qualidade das…

__________________________________________________________________________________________________________________________________________ d) Relacione o texto do Papa Urbano II ao do artigo de jornal Folha de S. Paulo, destacando as semelhanças dos documentos. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________