Tributos E Suas Semelhanças

prorrogação do prazo de pagamento concedido em lei pelo credor ao devedor. A moratória segundo machado (2009) pode ser concedido em caráter gral pela pessoa jurídicade direito publico competente para instituir o tributo que se refere, mas a união federal pode concedê-la também em relação a tributos seus e as obrigações de direito privado. Machado continua dizendo quea lei concessiva moratória pode determinar região do território da pessoa jurídica que a expedir ou a determinado classe…

princípio da capacidade contributiva. Ademais, após a Emenda Constitucional nº 29 de 2000, a aplicação de alíquotas progressivas a impostos reais passou a ser constitucionalmente aceita, visto que a emenda deixou claro não haver distinção entre um tributo e outro, podendo-se aplicar a progressividade a qualquer deles, seja pessoal ou real. Não obstante o STF já tenha declarado a inconstitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas para os impostos de ITCD e ITBI, o Colendo…

paralelo comparativo, indicando as principais semelhanças e distinções, entre as espécies de tributos. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O tributo não é penalidade decorrente da prática de ato ilícito, uma vez que o fato descrito pela lei, que gera o direito de cobrar o tributo (hipótese de incidência)…

1. Introdução Nesse projeto será abordado o tema “TARIFAS”, passando a sua definição e suas principais características. Há muito confusão no que diz respeito à diferenciação entre tarifas e outras taxas e tributos, neste artigo será possível entender a fundo qual a definição de taxa e quais suas principais diferenças em relação às taxas. 2. Definição de Tarifas Refere-se a uma prestação pecuniária voluntária ou facultativa,…

vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" ("Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima refere-se ao: | C | princípio da legalidade estrita | JUSTIFICATIVA: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;” MOD2 – EX 3 “Não importa o conteúdo;…

equilíbrio entre os estamentos, assim como, por exemplo, para manter o equilíbrio quando em grande necessidade de recursos, o rei via-se obrigado a criar assembleias representativas para a tentativa de obter consentimento para a cobrança de novos tributos, reforçando o contratualismo político. O autor também faz referência à interpretação do Direito Romano , tanto da época republicana quanto da imperial, em que vai ser determinante a existência, ou não, de uma monarquia altamente…

A SEMELHANÇA COM CRISTO Qual é o propósito de Deus para o seu povo? Que o seu povo fosse conforme sua imagem e semelhança, e que se multiplicasse e dominasse (administrasse/gerenciasse) toda a criação em seu nome. Gn 1:26-28 Quando Adão caiu, perdeu muito (apesar de não tudo) da imagem divina na qual ele havia sido criado. O que vem depois de nos convertermos? Deus restaurou esta imagem divina em Cristo. Deus quer que o homem se torne como Cristo, pois semelhança com Cristo é a vontade de Deus

matriz das grandes sociedades mesoamericanas. O legado olmeca inclui arquitetura monumental em pedra, esculturas, construção de canais, cultivo de milho e do feijão. 2. Compare a organização das civilizações asteca maia e inca destacando suas semelhanças e diferenças. ASTECAS: Economia: As chinampas eram grandes esteiras de junco sustentadas por hastes fixadas no fundo dos lagos. Na superfície da chinampa era depositada a fértil lama encontrada no fundo dos lagos. Dessa forma…

Tributar. O Tributo. 2) Os Impostos. A 1ª Geração das Espécies Tributárias. A “Escola da Contributividade para os Fins Genéricos” 3) As Taxas e Contribuições de Melhoria. A 2ª Geração das Espécies Tributárias. A “Escola da Retributividade” 4) Os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais. A 3ª geração das Espécies Tributárias. A “Escola da Contributividade para Fins Específicos”. AULA 1: 1) Poder de Tributar. O Tributo. - Conceito e Finalidade do Poder de Tributar -…

ou até mesmo fazer ou não fazer algo ou alguma coisa em virtude da natureza da obrigação . A relação obrigacional de tributo não é distante das relações obrigacionais dos demais ramos do direito (civil, comercial, etc.), no tocante ao direito tributário, sendo a figura substituição do sujeito passivo na relação jurídica, uma questão típica de direito fiscal, não encontrando semelhança em qualquer outro ramo do direito A obrigação tributária possui duas espécies, principal e acessória,…