Tributos E Impostos Estaduais Federais E Municipais

tipos de tributos pagos pelas empresas nos âmbitos municipais, estaduais e federais e as contribuições sociais. DESENVOLVIMENTO 1- Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Amanda Maria de Castro ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um…

constitucionalmente atribuída para editar lei que INSTITUA (CRIE) tributo. CF NÃO CRIA TRIBUTOS, apenas OUTORGA COMPETÊNCIA. Para que sejam cobrados é necessário LEI DO ENTE FEDERATIVO COMPETENTE. 2. CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 2.1. FACULTATIVA (CONFORME DOUTRINA MAJORITÁRIA) DOUTRINA MAJORITÁRIA (José Eduardo Soares de Melo, Hector Villegas) A competência não é um poder dever, mas uma faculdade. Decisão de se instituir um tributo é sempre uma decisão…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC DE CUBATÃO CURSO- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MARCELO AMORIM VAGNER CARDOZO TRIBUTOS E SUAS PARTICULARIEDADES Impostômetro Municipal CUBATÃO/SP 2013 CENTCRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC DE CUBATÃO CURSO- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MARCELO AMORIM VAGNER CARDOZO TRIBUTOS E SUAS PARTICULARIEDADES Impostômetro Municipal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à ETEC Cubatão, como…

Impostos Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios. Impostos federais São impostos de competência

IMPOSTOS Previstos geograficamente como a primeira modalidade de tributo, arrolados no inciso I do artigo 145 da Constituição Federal, a teor do que dispõe o artigo 16 do Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte”. Denominado pelos tributaristas ibéricos tributo sem causa, tem fundamento de validade no poder de império do ente tributante. É ato de…

SIMULADO DO PROF. SABBAG TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. (OAB-SP) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir imposto sobre três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins…

Introdução: Carga tributária é a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), que incidem sobre a economia, economia esta que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima

Estrutura Tributária Brasileira Atual ........................................................................ 30 2.2 Principais Tributos Brasileiros ................................................................................. 33 3. SISTEMA TRIBUTÁRIO IDEAL ........................................................................ 39 3.1 Reformulação dos Tributos Nacionais ..................................................................... 40 3.2 Modelo do Novo Sistema…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA PRAIA GRANDE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR CAMILA VIEIRA HARIANNE QUEIROZ NATHALIE MENK STEFANY CAÑA TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS PRAIA GRANDE – SP MAIO/2015 CAMILA VIEIRA HARIANNE QUEIROZ NATHALIE MENK STEFANY CAÑA TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS Trabalho apresentado a disciplina Economia, ministrada pelo professor Moisés Tavares.

em Ciências Navais, ênfase em Mecânica, na Escola Naval) como Oficial, por 13 anos. Sou Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo há mais de 14 anos. Atualmente sou o Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT), Instância máxima do julgamento administrativo municipal tributário, onde estou lotado desde a sua fundação. Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Especialista em…