Tributação Sobre O Consumo

seja os vários estagio da tributação ate os nossos dias e as respectivas reformas que ditaram o desenvolvimento do sistema tributário moçambicano. OBJECTIVOS GERAIS E mostrar ou dar a entender os vários estágios do sistema fiscal em Moçambique ate hoje. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS Mostrar as primeiras formas de imposto em Moçambique, os impostos sucessores, os impostos directos, a sua incidência e as reformas tributarias que deram origem as novas formas de tributação actualmente…

principal fonte de receita da união, enquanto que o imposto sobre a exportação era importante fonte de receita dos estados. Já os municípios tinham como principal tributo o incidente sobre indústrias e profissões. Com a constituição de 1934 introduziu-se o regime de separação de fontes tributárias, discriminado os impostos de competência exclusiva da união e dos estados bem como passaram a predominar no Brasil os impostos internos sobre produtos. Devido às limitações impostas à…

gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa. C As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. E A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora. MPS 2010, CESPE/UNB – Analista de Comprovante

TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS Brasília 2013 TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos…

e convicção de um povo. Jurisprudência – conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo poder judiciário. Princípios Gerais do Direito – princípios da ética social, direito natural. Doutrina – Representa a opinião dos juristas sobre uma matéria concreta do direito. Lei Ordinária: Aprovação se dá pela Maioria Simples (Metade + 1 dos presentes) Lei Complementar: Aprovação se dá pela Maioria Absoluta (Metade + 1 do total) Medida Provisória: Atos do executivo que são…

moçambicano, como um exemplo ilusidativo, como o de justiça social, próprio do Socialismo (art. 13 CRPM) e à qualidade do pessoal profissional existente. Também consta o problema do declínio das receitas provindas da Contribuição Industrial e do Imposto de Consumo; a de 1987, em função da implementação do Programa para a Reabilitação Económica, consequência da Reforma anterior que permitiu o enfraquecimento da colecta e a consequente agravante, que resultou do mercado paralelo, vulgo…

firmou compromisso do Estado brasileiro frente à batalha contra a desigualdade social. Em relação à tributação, o objetivo era elevar os tributos àqueles que tivessem condições suficientes. Entretanto, a realidade é que, nesse sentido, o Brasil vem agindo na contramão, como aponta os dados de distribuição do ônus tributário nacional que se referem ao perfil da carga tributária e incidência tributária sobre a renda e sua distribuição. Para retornar ao caminho contra a desigualdade social…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) O IPI está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Foi criado como Imposto de Consumo pela Lei nº 4.502, de 30/11/64 e posteriormente teve seu nome modificado para Imposto Sobre Produtos Industrializados pelo Decreto-Lei nº 34, de 18/11/66. E Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI(regulamento do imposto sobre produtos

do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Mercado económico-financeiro Cabo-verdiano, um imposto sobre as transacções, introduzido no Sistema Fiscal de Cabo Verde em Janeiro de 2004 após profunda reforma fiscal. O Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que será analisado no presente trabalho, constitui uma das modalidades de tributação sobre as transacções. Não deverá ser confundido com os outros impostos que, não obstante utilizarem uma designação idêntica se referem antes à…

Constituição de 1988........................................................................................................ 18 2.2 - O Processo de Reforma Tributária na Década de 90.............. 29 Capítulo 3 - A Reforma da Tributação do Consumo: As Propostas em Debate.............................................................................................. 44 3.1- Os principais problemas e desafios.......................................... 44 3.2 - As…