Tributação Sobre O Consumo

principal fonte de tributação era o comércio exterior, especialmente os tributos sobre a importação que chegou a representar cerca de 2/3 da receita pública. Em 1891, a Constituição aplicou a divisão de fontes tributárias, onde a União e os estados possuíam a exclusividade de arrecadação de determinados impostos: basicamente, o primeiro tributava sobre a importação, direitos de entrada, saída e estadia de navios, e o segundo sobre a exportação, imóveis (tanto rurais quanto urbanos) e…

Sendo uma das primeiras pago pelos condenados através de roupa, gado, escravos e outros bens conforme os crimes. Dentro de cada chefia todos os habitantes eram obrigados ao pagamento de um imposto anual como forma de afirmar o poderio do “Mambo” sobre a terra. O conteúdo exacto do mussoco variava de prazo, de região para região, bem como o respectivo quantitativo e o montante atribuído a cada família. Com a cessação dos prazos em Moçambique através do decreto colono português…

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária deve utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. É preciso resolver essa situação de todas as formas: via gastos sociais e também via tributação, cobrando mais impostos de quem tem mais capacidade contributiva e aliviando a carga dos mais pobres. 2. A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Qual iniciativa legislativa para instituição ou majoração de tributo deve…

através da disponibilização dos recursos transferidos do setor privado ao público; a segunda, a função de estabilizador econômico, provém da capacidade dos impostos de contribuir ao controle do nível de demanda agregada. A terceira, que vincula a tributação à noção de justiça social, é a função redistributiva, apoiada na concepção de que a distribuição primária da renda, decorrente da simples lógica distributiva do mercado, não é justa ou sustentável. Podemos citar, ainda, a utilização…

Imposto Imposto (do latim taxo: estimar)[1] é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das…

Existem dois instrumentos adequados para o ajustamento da distribuição de renda: Tributação progressiva: o ônus recai mais fortemente sobre a parcela mais rica da população, fazendo a transferência de parte da renda para as classes de mais baixa renda e Gastos públicos direcionados para atender as necessidades das classes de renda mais baixas: de modo que o Governo transfira renda via tributação. Princípios da tributação: segundo os economistas, devem ser observados dois princípios na…

dos Estados e a divisão dos recursos entre eles, como determinado pela Carta Magna. Algumas mudanças bastante significativas seria a eliminação da incidência do imposto estadual sobre exportações, a tributação sobre terras improdutivas e transformar o ICMS e o IPI em imposto sobre consumo, criando um imposto de consumo único, cobrado no local da produção, para evitar sonegação, e redistribuindo automaticamente para o Estado de destino da mercadoria, sem qualquer custo administrativo ou…

introdução no País do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o qual entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 Pela Lei nº 15/02, de 26 de Junho, teve lugar uma revisão maior dos princípios que orientam a organização do sistema tributário nacional, dispondo em particular que a tributação directa do rendimento passaria a fazer-se de conformidade com o sistema de imposto único, e determinando a criação do IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do IRPS – Imposto sobre o…

receitas ficam todas com a União. As principais são a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins), o PIS, o Pasep e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que taxou as transações financeiras até 2007. Para especialistas, no entanto, o aumento na arrecadação não trouxe melhorias nos serviços públicos e puniu as camadas mais pobres. Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike diz que o Real acentuou uma tendência…

caracterizados como sendo bens cujo consumo por parte de um indivíduo não prejudica o consumo dos demais indivíduos. Para esses bens, diz-se que o consumo é indivisível ou não rival, pois todos os agentes se beneficiam de sua produção. Uma vez produzidos, os bens públicos irão beneficiar a todos os indivíduos, independentemente da participação de cada um na divisão dos custos. Também, no caso dos bens públicos, é impossível impedir que um indivíduo desfrute do consumo ou uso do bem, daí…