Fiscalidade em mocambique

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  • Publicado : 17 de abril de 2012
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1. Introdução
Fiscalidade é um processo pelo qual há arrecadação de receitas por parte do Estado tendo em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos.
Falar da Fiscalidade em Moçambique é sem dúvidas falar do Sistema Financeiro Moçambicano, pois estes elementos não se dissociam, dada a sua natureza e forma.
Esta actividade de arrecadação de receitas, é uma actividade meramente do Estado,pois a este cabe traçar mecanismos e politicas de modo flexibilização desta actividade.
Entretanto, a actividade fiscal do Estado não é de hoje, ela vem desde os tempos remotos, pelo que, foi sendo este o meio através do qual o Estado ganha receitas para fazer face as despesas publicas.
A politica fiscal do Estado de Moçambique não é estática, ela foi sofrendo várias transformações ao longo dotempo, como forma de adequar e tornar mais célere, fácil e participativo este processo, visto que até aos dias de hoje ocorrem.








2. Objectivos
2.1 Geral
Estudar a Fiscalidade em Moçambique
2.2 Especifico
Caracterizar a fiscalidade no tempo em Moçambique;
Analisar o impacto da fiscalidade no Sistema Financeiro Moçambicano.












3. Conceito da FiscalidadeConsidera-se fiscalidade ao conjunto de impostos, taxas, em vigor numa determinada espaço; sistema de arrecadação de impostos; conjunto de leis relativas a esse sistema. Segundo a Enciclopédia, considera que provem do Direito Fiscal que é o sector do direito financeiro que regula a função ou actividade tributária dos entes públicos, nos vários aspectos em que se desdobra, bem como o conjunto derelação Jurídica que surgem em virtude de exercício daquela função e que por isso, a ela estão objectivamente conexos ou teleologicamente subordinadas (imposto). Mas outros autores (Berliri), considera que neste ramo de Direito não só deveria se estudar os impostos mas todos os tributos como prestação obrigatórias dos particulares à Administração, tais como as taxas, as requisições, asexpropriações e até o serviço Militar.
3. 1 Contexto Histórico da Fiscalidade em Moçambique
No sistema da fiscalidade em Moçambique sobrepõe se quatro estratos legislação. Um primeiro composto pela legislação da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo composto pelos diplomas produzidos nos anos seguintes à Independência; um terceiro aos diplomas introduzidos na sequência do programa dereabilitação económica; e o ultimo em fim, interagindo com os textos legislativos trazidos pela esta ultima vaga de reforma iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento.
3.1.1 Período Colonial
As primeiras manifestações de fiscalidade em Moçambique no período colonial surgem nos prazos da Zambézia, onde utilizava -se o tributo tradicional a favor do colono (Prazeiros). Nesta era colonial parase garantir a colecta dos impostos, estado português estabeleceu uma organização politica tradicional que apresentava chefias variadas as quais eram governadas por um Mambo (que era um Governador de um distrito) assistido por um chefe local denominado MPFUMU cuja uma das suas atribuições era a de cobrar impostos (Mussoco). O Mussoco era pago de duas maneiras distintas:
Sendo uma das primeiraspago pelos condenados através de roupa, gado, escravos e outros bens conforme os crimes. Dentro de cada chefia todos os habitantes eram obrigados ao pagamento de um imposto anual como forma de afirmar o poderio do “Mambo” sobre a terra.
O conteúdo exacto do mussoco variava de prazo, de região para região, bem como o respectivo quantitativo e o montante atribuído a cada família.
Com a cessaçãodos prazos em Moçambique através do decreto colono português emitido entre os anos 1832 e 1841 ditou que os terrenos antes pertencentes aos prazeiros revertessem a favor da coroa portuguesa e introduzindo desta forma o imposto de palhota que este dispositivo foi posto em prática em 1854. esta disposição mandava extinguir toadas a imposições que por ventura houvesse sobre os colonos, que...
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