Reforma tributaria

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  • Publicado : 18 de março de 2013
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Índice
1. Introdução 1
1.1. Objectivos 2
1.2. Hipótese 2
1.3. Justificativa 2
1.4. Estrutura 3
1.5. Metodologia 4
2. Enquadramento Teórico 6
2.1. Objectivos de política tributária: 6
2.2. Política Fiscal para os países em desenvolvimento. 7
2.3. Ajuda externa e administração fiscal no curto prazo. 8
2.4. Reforma tributária nos países em desenvolvimento 10
3.Periodização da Reforma Tributária em Moçambique 14
3.1. Período de transição do sistema fiscal: 1975 — 1977 14
3.2. Política fiscal no contexto da economia centralmente planificada: 1977 — 1987 16
3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18
3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21
3.5. Reforma tributária no âmbito da integração regionalna SADC 25
4. Evolução dos indicadores de tributação 28
4.1. Evolução das receitas públicas e da sua estrutura. 29
4.2. Evolução do nível de fiscalidade. 31
5. Conclusões e recomendações 35
6. Bibliografia 37
Anexos 42












1. Introdução

Um dos principais objectivos dos governos nos países em desenvolvimento é reduzir a dependência em relação ao financiamentoexterno do orçamento, mesmo ao concernente às chamadas despesas de investimento público, estando para isso a desenvolver mecanismos para o aumento das receitas do Estado. Assim, em Moçambique – que faz parte deste grupo, não fugindo por isso à regra – o governo vem desenvolvendo reformas no sector fiscal visando nomeadamente, aumentar a base tributária e consequentemente reduzir o peso da dependênciaorçamental em relação à ajuda externa.

O trabalho de fim de curso, cujo tema é: Reforma do Sistema Tributário em Moçambique nos últimos doze anos, faz uma análise do processo de reforma do sistema de tributação em Moçambique, desde a independência do país em 1975 até ao ano de 2009, destacando os períodos principais da reforma com base em marcos históricos identificados. Podem ser arrolados osseguintes períodos: período de transição (1975 – 1977), em que o país – entretanto tornado independente em 25 de Junho de 1975 – ainda não tinha estabelecido uma política fiscal própria. Segue-se o período em que se estabelece pela primeira vez uma política fiscal nacional consubstanciada na Resolução 5/77, de 1 de Setembro, resultante das directivas económicas e sociais do Terceiro Congresso daFRELIMO, onde também foi definida a planificação centralizada como modelo económico a implementar alicerçada pelos países do então bloco socialista. Este período termina em 1987, com a introdução das primeiras reformas no contexto do PAE, mais tarde consagradas na Constituição da República de 1990, que formalizou a adopção do modelo de economia de mercado. De entre as reformas introduzidas eimplementadas com o advento do PAE, parece haver consenso em que a introdução do IVA em 1999, constitui um marco histórico assinalável, considerando-se assim ponto cimeiro do processo de modernização do sistema tributário, realização que veio a ser consolidado com a revisão da Lei de Bases que estabelece os princípios de organização do sistema tributário moçambicano, do IRPS e do IRPC em 2002, e maistarde com a aprovação da Lei Geral Tributária, no ano de 2006. Finalmente, o período em que sistema tributário moçambicano ajusta-se ao processo de integração regional dos países da SADC, cujo marco histórico é o início da Zona Comércio Livre em 2008.

1.1. Objectivos

A dissertação visa essencialmente dois objectivos: primeiro, um objectivo metodológico, que é o de estabelecer a periodização dareforma tributária em Moçambique, destacando os principais períodos e os respectivos sub – períodos com base em marcos históricos, tendo em conta os objectivos de reforma em cada fase. Segundo, um objectivo técnico, que será o de medir a eficácia das reformas no desejado alargamento da base tributária, bem como a eficiência da própria administração tributária.


1.2. Hipótese

Assumindo...
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