Reforma tributaria

CARTILHA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

APRESENTAÇÃO. A Urgência da Reforma Tributária Compreendendo o Atual Sistema A Agenda da Reforma Glossário Referência Bibliográfica

Sumário.

A competitividade é um imperativo para a indústria brasileira. A globalização da economia e o processo de inserção internacional do país impõem ao setor industrial um cenário de acirrada concor-rência, tanto no mercado externo como no mercado doméstico, pelo aumento significativo da presença de produtos importados na economia brasileira. A reforma tributária é a principal prioridade para a construção de um ambiente marcado pela igualdade nas condições para competir. O sistema tributário é a maior fonte de distorção e de prejuízos à competitividade da produção nacional. O sistema tributário brasileiro é complexo, consagra tributos de natureza cumulativa – incidentes em cascata – e impõe custos administrativos elevados para empresas e para o próprio governo. Tributam-se com isso as exportações e os investimentos e cria-se um viés a favor das importações, com impactos negativos sobre a produção e o emprego no país. Por tudo isso, a reforma abrangente do sistema tributário se impõe como premente. A complexidade do sistema e todas as perversas características acentuadas anteriormente só podem ser eliminadas com uma revisão geral do capítulo tributário da Constituição. A reforma deve buscar a imprescindível harmonização entre os sistemas de tributação do Brasil e dos países com os quais competimos e com os quais nos integramos crescentemente. Seus objetivos devem ser: completa desoneração das exportações, dos investimentos e da produção; eliminação da cumulatividade dos impostos existente no atual sistema; redução do número de tributos, simplificação e transparência do sistema; ampliação da base de arrecadação com melhor distribuição da carga tributária. Atingindo estes objetivos, a economia brasileira estará melhor preparada para gerar empregos.