Reforma tributaria

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Introdução
Este trabalho tem o objetivo de explanar a respeito das 04 reformas tributárias feitas no Brasil, são elas: 1934,1946,1967 e 1988.
Nele abordarei os aspectos mais importantes nestas reformas tributárias, tais como: As alterações no sistema tributário, seus impactos, distribuição da receita tributária entre níveis de Governo e o ritmo de crescimento da carga tributária.

A ReformaTributária de 1934
A Reforma Tributária de 1934 introduziu inovações importantes no sistema tributário brasileiro. A sua maior contribuição foi à expansão das fontes de financiamento tributário do governo através da exploração mais intensa de bases de tributação domésticas. Apesar do fato de que esse processo já vinha se formando na década de 20, a ampliação da base de incidência do imposto sobreconsumo, a estadualização do imposto sobre vendas e a criação de vários impostos municipais promoveram uma significativa mudança na composição da carga tributária, a qual passou a depender menos do comércio exterior.
A Reforma Tributária de 1934 estabeleceu o seguinte elenco de impostos: na órbita federal, a Constituição de 1934 determinou a generalização da base de incidência do imposto sobre oconsumo e criou os impostos únicos sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e sobre o carvão mineral. Finalmente, o imposto sobre propriedades rurais, anteriormente atribuídos aos estados, foi devolvido ao Governo Federal.
Na esfera estadual, determinou-se o repasse do imposto sobre vendas mercantis para os estados, transformando este imposto ( antes federal) no Imposto Estadual sobre Vendase Consignações (IVC), que em poucos anos passou a se constituir no principal imposto não apenas estadual mas também do Sistema Tributário Nacional.
Por outro lado, a Reforma Tributária de 1934 concedeu, pela primeira vez, competência Tributária própria aos municípios. O imposto predial e territorial urbano e o de indústrias e profissões forma instituídos como impostos municipais.
O aumento dacarga tributária foi o efeito mais importante da racionalização do sistema tributário estabelecido pela Reforma de 1934. O forte crescimento econômico e a industrialização do país contribuíram para a ampliação das bases de tributação doméstica.
A ampliação da base de incidência do imposto sobre o consumo fez com que ele se tornasse o imposto federal mais importante.

A Reforma Tributária de1946
A Reforma Tributária incluída na Reforma Constitucional de 1946 não promoveu nenhuma alteração importante no elenco dos impostos nem na distribuição de impostos entre níveis de governo.
No entanto, a Reforma de 1946 levou uma forte retomada da tendência de crescimento da carga tributária de impostos, que passou de 13% em 1946 para mais de 18% do PIB no final da década de 1950. Mas essemovimento de alta foi reduzido nos primeiros anos da década de 1960, quando observou-se a redução da carga tributária a patamares próximos a 16% do PIB.
No que tange à composição da carga tributária, observou-se que o crescimento da carga tributária durante a década de 1950 foi promovido pelo aumento dos impostos indiretos, que recuperaram sua participação dentro da estrutura de arrecadação edeterminaram uma progressiva deterioração da qualidade do sistema tributário.
O desequilíbrio fiscal do Governo Federal durante a segunda metade da década de 1950 pode ser explicado por dois motivos. O primeiro, foi a demanda pelo aumento de despesa resultante do crescente papel do estado como protagonista central do processo de crescimento econômico. O segundo foi a redistribuição de recursos tributáriosentre níveis de governo disposta pela Constituição de 1946. Esta Constituição institucionalizou e amplificou o sistema de transferências intergovernamentais de caráter constitucional através do sistema de partilha de receitas entre níveis de governo (revenue-sharing) que já vinham sendo praticados no período anterior.
Assim, a arrecadação dos impostos federais de renda e de consumo e dos...
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