fiscalidade

Índice

1.Introdução Fiscalidade é um processo pelo qual há arrecadação de receitas por parte do Estado tendo em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos. Falar da Fiscalidade em Moçambique ésem dúvidas falar do Sistema Financeiro Moçambicano, pois estes elementos não se dissociam, dada a sua natureza e forma.Esta actividade de arrecadação de receitas, é uma actividade meramente do Estado, pois a este cabe traçar mecanismos e politicas de modo flexibilização desta actividade. Entretanto, a actividade fiscal do Estado não é de hoje, ela vem desde os tempos remotos, pelo que, foisendo este o meio através do qual o Estado ganha receitas para fazer face as despesas publicas. A politica fiscal do Estado de Moçambique não é estática, ela foi sofrendo várias transformações ao longodo tempo, como forma de adequar e tornar mais célere, fácil e participativo este processo, visto que até aos dias de hoje ocorrem.2. Evolução do sistema fiscal moçambicano

2.1 Origem histórica do direito tributário em moçambique

Falar sobre as iniciais formas do imposto em moçambique implica abordar, necessariamente alguns aspetos relacionados com a ocupação colonial e da história de moçambique, no período antes da independência.
Os primeiros impostos pagos pela população naquela altura eram: o mussoco e o imposto de palhota. Uma das principais formas de manifestação do imposto em moçambique, de modo mais ou menos elaborada, foi como surgimento dos prazos da Zambézia, em que se utilizou o tributo tradicional pela primeira vez, a favor do ocupante. No ponto de vista do interesse jurídico tratava-se de doações ou aforamentos, de grandes extensões de terras, a pessoas do sexo feminino, por um período de três gerações. Nos meados do seculo XVII a organização política tradicional do " Zambeze ", apresentou vários chefes nas suas configurações específicas. As maiores eram governadas por um " mambo " (que era governador do distrito) assistido por um chefe local denominado