Fiscalidade

Licenciatura em Gestão

Regime de Transparência Fiscal
Sociedades de Transparência Fiscal

Fiscalidade
Ano Lectivo 2010 2011

Licenciatura em Gestão

Fiscalidade

Regime de Transparência Fiscal

Sociedades de Transparência Fiscal

Ano Lectivo 2010 2011

Introdução

O presente trabalho foi realizado no âmbito da unidade curricular “Fiscalidade” integrada no 5º semestre do curso de licenciatura em Gestão e tem como intuito abordar “O Regime de Transparência Fiscal” e, em mais detalhe, as “As Sociedades de Transparência Fiscal”.

Hoje em dia, a população exige e recorre ao Estado para enfrentar grande parte das suas necessidades primárias, como a saúde, a educação, a segurança, a defesa ou a justiça, entre outras. Para satisfazer todo esse leque de exigências e solicitações, o Estado tem de procurar receitas, sendo que os impostos constituem a sua principal base de financiamento. É através dos impostos que o Estado arrecada receita e, ao mesmo tempo, consegue fazer uma redistribuição da riqueza gerada pelo próprio País. Constitui isto a essência de um Estado social, daí que acabe por surgir necessariamente associado ao Estado fiscal
Com o objectivo de atingir o máximo de eficiência, arrecadando o máximo possível de receitas através dos impostos, o Estado procura os melhores e mais eficazes mecanismos para tributar os seus cidadãos que tanto são vistos como utilizadores dos seus serviços como contribuintes para os mesmos, consoante a escala e o patamar em que observemos.
Um desses mecanismos é o regime de transparência fiscal que se aplica ao rendimento de determinadas sociedades e entidades, com efeitos nos seus sócios e membros, verificados certos condicionalismos. A Transparência Fiscal (TF) é um regime fiscal vigente em sede do CIRS e do CIRC desde a data de entrada em vigor dos respectivos códigos, em 1 de Janeiro de 1989, designando-se as sociedades a ele sujeitas por “Sociedades de Transparência Fiscal” (STF)

Através de uma simples