Irrenunciabilidades trabalhista

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2989 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e a conciliação judicial
Sarah Emanuely Mendes Menezes

RESUMO
Esse artigo científico tem como temática a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e tem como objetivo esclarecer as discussões e opiniões a cerca desse assunto. Tentando explanar ao máximo o tema fala-se sobre o seu conceito e importância, citando as hipótese em queé possível renunciar direitos ou transegi-los, abrangendo também a conciliação. A irrenunciabilidade é um assunto polêmico constituindo-se um dos focos de discussão entre os profissionais do Direito, principalmente aqueles que se interessam pela causas trabalhistas. Para a produção deste trabalho fez-se necessário o amparo teórico de autores como: Delgado (2011), Nascimento (2009), Barros(2011) eoutros. Como percurso metodológico optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como fontes livros e artigos que tratam do assunto em tela além de legislação extravagantes. Esse trabalho além de contribuir para o conhecimento do assunto vem cooperar também na elucidação de dúvidas a respeito do assunto supracitado.

PALAVRAS-CHAVE: Princípios. Irrenunciabilidade Trabalhista.Transação

INTRODUÇÃO
A temática abordada nesse artigo é de suma importância, pois trata de um dos princípios fundamentais do direito do trabalho, em que se busca chegar a uma equidade entre empregado e empregador, levando em conta aqui a igualdade jurídica, àquela em que trata os iguais desigualmente na medida de suas desigualdades. Com esse trabalho objetiva-se objetiva-se mostrar as exceçõesdo princípio da irrenunciabilidade, ou seja, quando a renuncia e a transação podem ser utilizadas, como são aplicados no campo do direito do trabalho.
No âmbito judiciário, na esfera trabalhista muito se tem discutido à cerca da irrenunciabilidade de direitos, no entanto percebe-se que os seus conceitos e aplicabilidade devem ser mais compreendidos no sentido de ter sua aplicação plena, diante detal situação surgiu a necessidade de buscar um maior aprofundamento sobre o tema em questão, gerando daí respostas para o seguinte questionamento:
Qual a importância da irrenunciabilidade, e quais os casos em que é possível a renúncia?
Na busca de responder tal indagação, tentou-se fundamentar a pesquisa com autores já consagrados na área, como os já citados acima.
A escolha dessa temática sedeu pela razão do empregado ter uma situação econômica e social menos privilegiada, e devido a esse princípio tenta-se igualar essa relação, qual seja empregado e empregador, objetivando-se, por conseguinte facilitar as pesquisas nessa área, podendo ser constituído como fonte de consulta no futuro, para pessoas que se interessam por essa matéria.
A metodologia utilizada na obtenção dasinformações para produção desse artigo foi a pesquisa bibliográfica. Para melhor esclarecer a compreensão do tema proposto, o mesmo será apresentado nos seguintes tópicos: Princípios. Irrenunciabilidade. Renuncia e transação no direito trabalhista

2-CONCEITO DE PRINCÍPIO

Princípio é o ponto de partida, de onde vem a origem do direito. É o pilar, a base de sustentação do ordenamento jurídico. ParaCassar (2011) “servem não só de parâmetro para a formação de normas jurídicas, mas também de orientação para a interpretação e aplicação das normas já existentes”. Ou seja, vem para integra...
Os princípios são fontes de verdade indispensáveis para a aplicação da lei, na solução de conflitos, eles não se aplicam somente ao magistrado, mas a todos os que participam da relação jurídica, e aos demaisaplicadores do direito, servem como base para o operador de direito saber a maneira correta de se colocar diante de determinada lide ou questionamento.
Segundo Cassar apud Arnaldo Süssekind “[...] são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos, do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como ao intérprete, ao...
tracking img