Planejamento tributário

V Prêmio de Monografia da Secretaria do Tesouro Nacional

O Processo de Reforma Tributária no Brasil:
Mitos e Verdades

Área 2: Tópicos Especiais de Finanças Públicas

Índice

Introdução..............................................................................................

03

Capítulo 1 - O Processo de Reforma Tributária: Algumas
Constatações.........................................................................................

09

Capítulo 2 - A Evolução da Reforma Tributária no Brasil.................

18

2.1 - Antecedentes – Da Reforma de 1966 à Constituição de
1988........................................................................................................

18

2.2 - O Processo de Reforma Tributária na Década de 90..............

29

Capítulo 3 - A Reforma da Tributação do Consumo: As Propostas em Debate..............................................................................................

44

3.1- Os principais problemas e desafios..........................................

44

3.2 - As soluções apresentadas ......................................................

52

Conclusão..............................................................................................

77

Bibliografia............................................................................................

81

2

Introdução

A Reforma Tributária tem sido assunto mais que presente na agenda política e na mídia brasileira nos últimos anos. Parece ser consenso, por parte do governo e do setor privado, que o sistema tributário nacional necessita de modificações substanciais. Porém, uma leitura mais cuidadosa da evolução do processo de reforma parece indicar que a consensualidade morre aí. Os objetivos a serem alcançados são, de certo modo, conflitantes ou incompatíveis, pois cada “grupo de pressão” tem concepções distintas acerca do modelo a ser implementado. De fato, tem havido divergências de