Tributação Sobre O Consumo

existente entre a tributação e a ordem econômica. A relação jurídica que se estabelece entre eles e os efeitos dessa união no mercado e no sistema econômico é de extrema relevância. Entre os dois institutos existe o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem econômica, pautados na justiça e na isonomia a partir de uma…

termos do valor adicionado na economia colocou em xeque o sistema tradicional de administração tributária e desencadeou ampla discussão sobre o impacto que terá na área tributária. O objetivo do texto é discutir essas implicações e analisar as principais propostas presentes no debate internacional sobre como lidar com a nova realidade. Palavras chaves: Tributação; Comércio eletrônico; Impostos. Abstract The recent advances in electronic commerce in terms of value added in the economy…

tributário brasileiro. A sua maior contribuição foi à expansão das fontes de financiamento tributário do governo através da exploração mais intensa de bases de tributação domésticas. Apesar do fato de que esse processo já vinha se formando na década de 20, a ampliação da base de incidência do imposto sobre consumo, a estadualização do imposto sobre vendas e a criação de vários impostos municipais promoveram uma significativa mudança na composição da carga tributária, a qual passou a…

os 10% superiores, entre 80 a 90%. Para combater essa tendência natural do capitalismo à concentração de riquezas, o autor francês propõe uma série de medidas tributárias como o aumento da tributação das rendas, heranças e patrimônio, a partir do incremento da progressividade, a introdução de um imposto sobre grandes capitais em escala mundial e a adoção da transparência internacional como forma de combater a concorrência fiscal entre países. O artigo procura analisar as possibilidades de adoção

ultimo objectivo permanece a criação de uma união política. Tudo isto leva a uma importância crescente na Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia. 1.2. Harmonização Fiscal na UE Em 1985, foi publicado um “Livro Branco” sobre a criação do Mercado Único, no qual são identificados os entraves físicos, técnicos e fiscais que legitimam o controlo fronteiriço entre os Estados-membros, ao mesmo tempo que propõe um amplo conjunto de medidas a aplicar, destinadas a…

O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Índice[esconder] * 1 Objecto * 2 Taxas aplicáveis * 3 Isenções do IVA * 4 Exclusões ao IVA * 5 Histórico/Desenvolvimento do IVA * 6 Ver também * 7 Declaração Recapitulativa * 8 Referências * 9 Ligações externas | [editar] Objecto O IVA incide sobre a generalidade das

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO CARGA TRIBUTÁRIA JEQUIÉ 2012 Introdução Carga Tributária é a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) que incidem sobre a economia, que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. Uma queixa recorrente entre quase todos os brasileiros é o peso que a carga tributária exerce sob a vida das pessoas e empresas. A estabilização da economia e os crescimentos

públicos, na seção 3 analisa-se a composição da carga no Brasil, enquanto que na seção 4 efetua-se comparação quanto a distribuição de receitas entre os entes federados. 2. Tamanho da Carga Tributária O principal foco das críticas direcionadas a tributação no Brasil refere-se ao tamanho da nossa carga tributária que seria excessiva para um país em desenvolvimento. Nesta seção analisaremos esta crítica à luz de comparações internacionais. Inicialmente é necessário realçar que a…

Quais tributos incidem sobre o consumo, sobre o patrimônio e a renda. Existem três bases econômicas que manifestam a riqueza do contribuinte: a riqueza auferida, seja pela disponibilização jurídica e econômica da renda oriunda do capital ou do trabalho; a riqueza imobilizada ou investida, pela titularização de patrimônio e de investimentos financeiros; e, a riqueza consumida, cuja tributação recai sobre o consumo Nesse sentido, como em nosso sistema os tributos sobre o consumo, IPI e…

REVISÃO DA LITERATURA TEÓRICA PAGEREF _Toc400199584 \h 22.1.1. Introdução PAGEREF _Toc400199585 \h 22.1.2. Impostos Indirectos PAGEREF _Toc400199586 \h 2 2.1.2.1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)............................................................2 2.1.2.2. Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).........................................................28 2.1.2.3. Direitos Aduaneiros................................................................