O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado

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O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte.
Índice[esconder] * 1 Objecto * 2 Taxas aplicáveis * 3 Isenções do IVA * 4 Exclusões ao IVA * 5 Histórico/Desenvolvimento do IVA * 6 Ver também * 7 Declaração Recapitulativa* 8 Referências * 9 Ligações externas |
[editar] Objecto
O IVA incide sobre a generalidade das operações económicas efectuadas quer no interior do território nacional quer com o exterior, nomeadamente:
* Transmissões de bens e prestações de serviços efectuados em território nacional
* Operações intracomunitárias efectuadas no território nacional
* Importações de bens
[editar]Taxas aplicáveis
Em Portugal continental a taxa normal de IVA é de 23% desde Janeiro de 2011[1]. No entanto existem taxas de imposto reduzidas de 6% e 13% (desde 01/07/2010) - aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço, sendo a taxa de 6% aplicada aos chamados bens de primeira necessidade como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, porexemplo).
Para as regiões autónomas a taxa normal de imposto é de 15%, existindo também taxas reduzidas de imposto de 4% e 9% - aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço.
[editar] Isenções do IVA
Simples ou sem direito a devolução - operações internas excepto operações quando o destinatário estiver estabelecido fora da EU ou os bens se destinem a serexportados, importações excepto prestações de serviços cujo valor esteja incluído na base tributável de bens importados e outras isenções; completas ou com direito a dedução - operações internas quando o destinatário estiver estabelecido fora da EU ou os bens se destinem a ser exportados, exportações e operações a elas assimiladas e transporte internacional, importações cujo valor esteja incluído na basetributável de bens importados e outras isenções.
O IVA só é dedutível quando mencionado em documento devidamente emitido nos termos legais, que seja pago pela aquisição, importação ou utilização de bens ou serviços que visem a realização pelo sujeito passivo de operações tributáveis ou das operações não tributáveis previstas no CIVA; só os sujeitos passivos de IVA que pratiquem operaçõestributáveis ou isentas com direito a dedução podem deduzir o imposto suportado.
[editar] Exclusões ao IVA
O IVA contido nas despesas previstas no CIVA, o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efectuadas por sujeitos enquadrados no Regime Especial de Isenção e o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efectuadas por sujeitos passivos mistos.
[editar] Histórico/Desenvolvimento do IVAPortugal continental
Periodo | Normal | Reduzido |
01.01.1986 – 31.01.1988 | 16,0% | 8,0% |
01.02.1988 – 23.03.1992 | 17,0% | 8,0% |
24.03.1992 – 31.12.1994 | 16,0% | 5,0% |
01.01.1995 – 30.06.1996 | 17,0% | 5,0% |
01.07.1996 – 04.06.2002 | 17,0% | 5,0% / 12,0% |
05.06.2002 – 30.06.2005 | 19,0% | 5,0% / 12,0% |
01.07.2005 – 30.06.2008 | 21,0% | 5,0% / 12,0% |
01.07.2008 –30.06.2010 | 20,0% | 5,0% / 12,0% |
01.07.2010 - 31.12.2010 | 21,0% | 6,0% / 13,0% |
desde 01.01.2011 | 23,0% | 6,0% / 13,0% |
[editar] Ver também
* Lista de impostos de Portugal
– José Guilherme Xavier de Basto, A tributação do consumo e a sua coordenação internacional, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 164, DGCI/CEF, Lisboa, 1991.
– Clotilde Celorico Palma, Estudos de Imposto sobre ovalor acrescentado, Almedina, Coimbra, 2006.
– Rui Laires, Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA, Almedina, Coimbra, 2006.
– Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Sérgio Vasques e Vasco Branco Guimarães (organizadores) e o., IVA para o Brasil: Contributos para a reforma da tributação do consumo, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2007.
– Clotilde Celorico...
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