Tributação Municipal

Tributação e política fiscal no nível municipal, um estudo de caso: o programa de fortalecimento financeiro do município de Vitória da Conquista – BA [...] Revisão da literatura - política fiscal Introdução teórica à tributação Como objetivos da política fiscal temos as funções alocativa – fornecimento de bens públicos –, distributiva – ajustes na distribuição de renda de forma justa –, e estabilizadora – uso da política econômica para aumentar o nível de empregos,…

Prefeitura Municipal de Niterói Nota: 2013000 00000029 Secretaria Municipal de Fazenda Superintendência de Fiscalização Tributária Coord. de Planejamento e Fiscalização Código Verificação Rua da Conceição, 100 – Centro – Niterói – RJ – CEP 24020-084 K2CE-8RZD NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e Data e Hora de Emissão Período de Competência 06/09/2013 10:41 9/2013 Município de Prestação do Serviço Niterói - RJ Reg. Especial Tributação Natureza da

IRC se apresentam verdadeiramente estruturais já que se passa a considerar para efeitos dos impostos sobre o rendimento, num caso de transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, o valor final que serve de base à liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas, desde que o mesmo seja superior ao valor declarado no contrato. O valor referido, integra já o conceito de valor de realização( artigo 44º nº 2 do CIRS) –, para efeitos determinantes das mais ou…

Apostila de Tributação 2010 1) A competência para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários é: a) dos Estados. b) dos Municípios. c) da União. d) do Distrito Federal. 2) A Constituição exige lei complementar para disciplinar determinadas questões no âmbito tributário. NÃO se trata de matéria reservada para lei complementar: a) regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar; b) disciplina dos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ESTRUTURA DA DRE 4 3 REGIME DE TRIBUTAÇÃO: LUCRO REAL vs LUCRO PRESUMIDO. 6 4 REGIME DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRÁTEGICO 9 5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A contabilidade proporciona, através da ciência contábil, informações que auxiliam as entidades no planejamento tributário. Pode-se mencionar que o Planejamento Tributário é atualmente quem mostra as ferramentas que se deve utilizar

pela Profª.Flávia Bacelar Belém - PA 2011 RESUMO O TRABALHO intitulado “SIMPLES NACIONAL: Regime Especial Unificado de Arrecadação e Contribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” aborda esse sistema de tributação que passou a vigorar no dia 01 de julho de 2007 e que prevê a simplificação das tributações dos impostos pertinentes a suas operações, conforme disposto na lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Para obtenção das…

Regime de tributação ideal, Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido? Tributação é um tema que costuma deixar os administradores confusos. A Intoo separou algumas dicas para esclarecer o assunto e facilitar esta importante decisão. Ao iniciar um negócio, o empreendedor esbarra na escolha do melhor regime de apuração de impostos para a sua empresa. Mas, nem todos empreendedores sabem por qual regime optar e, na verdade, muitos empresários nem conhecem as reais diferenças entre eles.…

maior contribuição foi à expansão das fontes de financiamento tributário do governo através da exploração mais intensa de bases de tributação domésticas. Apesar do fato de que esse processo já vinha se formando na década de 20, a ampliação da base de incidência do imposto sobre consumo, a estadualização do imposto sobre vendas e a criação de vários impostos municipais promoveram uma significativa mudança na composição da carga tributária, a qual passou a depender menos do comércio…

CURSO: SIMPLES NACIONAL ASPECTOS PRÁTICOS E OPERACIONAIS PÚBLICO-ALVO O evento é destinado aos Prefeitos, Secretários de Fazenda Municipais e respectivos servidores, que exercem atividades na área fazendária. CARGA HORÁRIA : 12H AULA 1º dia - Manhã: 8h às 12h - Tarde: 13h 30 às 17h30 2º dia – Manhã: 8h às 12h DATA DE REALIZAÇÃO 18 e 19 de agosto de 2008 JUSTIFICATIVA A introdução do Simples Nacional veio cercada de várias mudanças na forma de atuar dos municípios em relação ao ISSQN

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E MUNICIPAL Pós Controladoria e Planejamento Tributário Industrialização por encomenda Uma questão que vem sendo muito discutida, na atividade de industrialização por encomenda, é saber se deve haver tributação, na integralidade, somente pelo ICMS e pelo IPI, sem tributação pelo ISS, ou se a tributação deve ser apenas pelo ISS, sem tributação pelo IPI e pelo ICMS. IPI - Industrialização No caso de Industrialização por encomenda, com o emprego de…