Metodologia

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FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ANTONIA SUZELLE
ANTÕNIO SÉRGIO DA SILVA FERREIRA
DILVANI DA SILVA POMPEU
JAQUELINE ALVES DE SOUSA
MARIA MERCÊS COSTA DE ASSUNÇÃO
PAULO MARCOS ALVES DE SOUZA

TATHIANA OLIVEIRA FARIAS

SIMPLES NACIONAL: Regime Especial Unificado de Arrecadação e Contribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno PorteBelém – PA
2011

ANTONIA SUZELLE
ANTÕNIO SÉRGIO DA SILVA FERREIRA
DILVANI DA SILVA POMPEU
JAQUELINE ALVES DE SOUSA
MARIA MERCÊS COSTA DE ASSUNÇÃO
PAULO MARCOS ALVES DE SOUZA

TATHIANA OLIVEIRA FARIAS

SIMPLES NACIONAL: Regime Especial Unificado de Arrecadação e Contribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno PorteTrabalho apresentado como parte integrante da primeira Avaliação Regimental no 2º semestre de 2011 da disciplina Metodologia Científica ministrada pela Profª.Flávia Bacelar

Belém - PA
2011

RESUMO

O TRABALHO intitulado “SIMPLES NACIONAL: Regime Especial Unificadode Arrecadação e Contribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” aborda esse sistema de tributação que passou a vigorar no dia 01 de julho de 2007 e que prevê a simplificação das tributações dos impostos pertinentes a suas operações, conforme disposto na lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Para obtenção das informações pertinentes deste trabalho, foramutilizados materiais didáticos fornecido por livros, sites e legislação vigente.

Palavras-chave: Simples Nacional, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 05

2 SIMPLES NACIONAL 06

2.1 - MICROEMPRESAS 06

2.2 – EMPRESA DEPEQUENO PORTE (EPP) 07

2.3 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O SIMPLES NACIONAL 07

3 CONCLUSÃO 09

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃOSegundo Oliveira (2007) com a implantação do Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte terão uma forma de tratamento diferenciado em relação à tributação no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com as atividades desenvolvidas.
A partir de comparações entre os regimes de tributação existentes se tomarão os rumosdecisivos para uma melhor visão em relação ao sistema a ser adotado o que é fundamental para o desenvolvimento da empresa assim como para a sua permanência no mercado empresarial (SOUZA, 2008).
Para um melhor entendimento o Comitê Gestor do Simples Nacional e o Comitê para Gestão de Rede Nacional simplificam o registro e a legalização das empresas optante desta tributação (Simples Nacional),para que as mesmas atuem num regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuição (OLIVEIRA, 2009).

2 SIMPLES NACIONAL

O Governo Federal Brasileiro implantou em dezembro de 2006 o Sistema Integrado de Recolhimento de Imposto e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional (Lei complementar 123/2006), alterando e unificando otratamento diferenciado das empresas enquadradas neste regime de tributação diferenciado.
Consideram-se Microempresas aquelas que auferiram no ano calendário a receita bruta igual ou inferior a R$240.000,00, e as Empresas de Pequeno Porte as que auferiram a receita bruta no ano calendário no valor superior a R$240.000,00 e igual ou inferior a R$2.400.000,00 ( BRASIL, 2011).
Várias...
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