Tributação Municipal

serviços notariais, cartorários e registros públicos e a Forma de Tributação do issqn Michele Cristine Belizário Calderan (Advogada, formada pelo Universidade Católica Dom Bosco), Assessora Jurídica do Município de Ivinhema, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Maringá) Resumo Desde que foi instituída a incidência de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, as serventias têm se mobilizado na tentativa de serem eximidos de…

CARTÓRIOS E A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN PROBLEMA Conflitos na forma da tributação do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, “alíquotas fixas ou variáveis”, para a atividade de cartórios, a partir da Lei Complementar nº. 116/03, art. 1º. lista anexa item 21.01, que prevê a incidência do ISSQN dos cartorários e notariais. OBJETIVO GERAL Demonstrar os pontos polêmicos que abrange a forma de tributação dos notários se física ou jurídica.…

sobre: Percepção dos gestores a respeito da Tributação e Funções do Estado Prof. Orientador da pesquisa: Miguel Carlos Ramos Dumer – vinculado à rede Doctum de Ensino. Recado do professor/orientador ao entrevistado(a): Caro(a) colega gestor(a), para responder as perguntas abaixo o Sr.(a) não deve gastar mais que 5 minutos e estará ajudando muito nossos alunos. Essa pesquisa pretende compreender qual o grau de percepção dos empresários a respeito da Tributação e das Funções do…

Administração ( Centro Paula Souza – ETEC ) _________________________________________________________________________ EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Marli Magazine – 2004 à 2005 Office Boy Prefeitura Municipal da Estância de Ibirá – 2006 até 2013 Cargo:Chefe da Seção de Serviços Auxiliares ( Seção da Tributação ) Principais Atividades: Atendimento ao Público, Emissão de Certidões (Negativa de Débitos e de Valor Venal), Levantamento de Débitos de IPTU, Parcelamento de Débitos de…

LAUDO DE PERÍCIA CONTÁBIL AÇÃO ORDINÁRIA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte/MG Processo n.º 0024.08.234.915-0. Autor: Meire do Rosario Ferreira Viggiano Réu: Município de Belo Horizonte Maria Elisa Brasil Vieira dos Santos, abaixo assinada, legalmente habilitada a realizar perícias judiciais, honrosamente nomeada para o encargo de realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, vem observados os termos dos artigos 421 a…

Prefeitura Municipal de Uberaba Nota: 2014000 00000002 Secretaria Municipal de Fazenda Central Tributária - ISSQN Código Verificação R. Dom Luiz Maria de Santana, 141 - Mercês CEP: 38061-080 Fone: (34) 3318-2000 AINQ-KFD9 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Emissão (Horário de Brasília) Período de Competência 05/02/2014 17:16 Município de Prestação do Serviço 2/2014 Uberaba - MG Reg. Especial Tributação Natureza da Operação Nenhum…

CARTILHA DA TRIBUTAÇÃO NA ADVOCACIA Cartilha da Tributação na Advocacia Comissão de Direito Tributário www.oabgo.org.br 1 Palavra do Presidente O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. E atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente número de advogados que investe cada vez…

objetivo conhecer o processo de tributação que recai sobre os agentes econômicos brasileiros e identificar o processo de reforma que vise melhorar o sistema tributário nacional em vigência. A importância do estudo está no fato que o sistema tributário tem grande peso na economia de um país, vê-se nos dias atuais, cada vez mais presente, a globalização, formação de blocos econômicos, entre outros que estimula a necessidade de reformular as políticas de tributação que estavam em…

Prefeitura Municipal de Aracaju Nota: 2014000 00000012 Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ Diretoria de Administração Tributária Código Verificação Praça General Valadão, Nº 341 - Centro - CEP 49.010-520 - Aracaju-SE 2WR8-636S NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e Emissão (Horário de Brasília) Período de Competência 26/03/2014 10:46 3/2014 Município de Prestação do Serviço Aracaju - SE Reg. Especial Tributação Natureza da Operação Nenhum

Foleiss de Oliveira Samuel “Analise de Tributos Municipais” Faculdade Anhanguera Educacional – Campinas IV 2011 Kleussi Foleiss de Oliveira Samuel “Analise de Tributos Municipais” Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento às exigências do curso de Administração de Empresas, ênfase em Finanças. Faculdade Anhanguera Educacional – Campinas IV 2011 Kleussi Foleiss de Oliveira Samuel “Analise de Tributos Municipais” Campinas, Conceito Conceito…