Tributação Monofásico

bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de produtos tributados pela sistema de monofásico, em que as contribuições são devidas pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da Tipi; C - energia elétrica e energia térmica, inclusive…

CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Organização dos Poderes. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Disposições Gerais. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional, das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Regimento Interno da ALBA (Resolução nº 1.193/1985, de 17.01.1985). Lei nº 6.677/1994, de 26.09.1994…

mediante despacho da autoridade fazendária competente, em petição do interessado, obedecidas, ainda, as seguintes condições (Convênio 80/95 - indeterminado); a) não haja contratação de câmbio; b) a operação de importação não seja tributada ou tenha tributação com alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; c) os produtos recebidos sejam utilizados na consecução dos objetivos do importador; LXI - aquisição, a qualquer título, obedecidas as mesmas…

Reativa – Volt-Ampère- reativo | W | Unidade de Potência Ativa – Watts | FEM | Força Eletromotriz | Ф | Ângulo formado entre P e Q no triângulo de potências | Sumário INTRODUÇÃO 15 1 Tarifa de energia elétrica 17 1.1 PARÂMETROS PARA TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA 17 1.1.1 Estrutura Tarifária 18 1.2 FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA 20 1.3 ENERGIA REATIVA 25 1.3.1 Fator de Potência 26 1.3.2 Meios Utilizados para Corrigir o Fator de Potência 27 1.3.3 Pontos para a…

Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa do Estado e das instituições democráticas 17. Tributação 18. Finanças e Orçamento 19. Atividade econômica 20. Ordenamento urbano e rural 21. Ordem Social 22. Educação, Cultura e Desporto 23. Comunicação social, meio ambiente, Família e índios. 24. Disposições Gerais E-Book…

convênios, embora inaugurem o Direito, não são atos legislativos, por isso falamos em “exceção” ao princípio da legalidade. Esse é o único caso em que a fixação de alíquotas ocorre por ato não legislativo. Além de prever que as alíquotas do ICMS monofásico sobre combustíveis definidos em lei complementar sejam fixadas por convênio, o art. 155, § 4º, IV, “c”, da Constituição permite a esses convênios reduzi-las e restabelecê-las, o que complementa nossa hipótese de “exceção” ao…

55) Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01) Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04, 55 e 65) Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento…

grandezas magnéticas, Perdas magnéticas. 2. Transformadores monofásicos: Princípio de funcionamento, Equação de força eletromotriz induzida, Relação de transformação, Características e propriedades gerais, Ensaios de curto circuito e ensaio aberto dos transformadores, Autotransformadores. 3. Máquinas de indução: Princípio de funcionamento, Teoria de campo girante, Características de conjugado, Operação como motor e gerador, Motores monofásicos, Motores trifásicos. 4. Máquinas Síncronas:…

55) Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01) Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal…

D2_SITTRIB, pois esse update tem como base a configuração da tributação (TES, Alíquota reduzida) atual do produto. Por exemplo, um produto foi vendido como Tributado 18% ICMS (legenda T1800 para o ECF) e, posteriormente, o mesmo produto foi alterado para Tributado 12% ICMS (legenda T1200 para o ECF). Mesmo que esse produto tenha sido vendido na época em que a tributação era de 18%, no momento da execução da rotina, é considerada a tributação de 12%. Confira a simulação abaixo:…