DACON
2. Da Obrigatoriedade de Apresentação ................................................................. 6
3. Da Dispensa de Apresentação............................................................................. 8
4. DA DOCUMENTAÇÃO.......................................................................................... 9
5. Da Forma de Apresentação................................................................................ 10
6. Do Prazo de Entrega ........................................................................................... 10
7. DAS PENALIDADES ........................................................................................... 11
8. Da Retificação do Dacon .................................................................................... 12
9. PREENCHIMENTO DA DACON ........................................................................ 12
9.1. Novo............................................................................................................. 12
10. Abrir..................................................................................................................... 15
11. Fechar................................................................................................................. 15
12. Excluir ................................................................................................................. 16
13. Verificar Pendências.......................................................................................... 16
14. Gravar Demonstrativo para Entrega à SRF .................................................... 16
14.1 Gravar Demonstrativo Corrente para Entrega à SRF ................. 17
14.2 Se os demonstrativos não apresentarem pendências: .............. 17
15. Transmitir via