Tributação Monofásico

administrativa. (i) Refere-se ao indeferimento do pedido de restituição pleiteado visando reconhecimento o direito creditório (COFINS), apurado (extemporaneamente) sobre as despesas incorridas com fretes nas vendas dos produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos) no período compreendido entre 05/2004 a 10/2007, e, por conseguinte, não homologada as compensações declaradas. A Sociedade apresentou defesa na esfera administrativa, que aguarda o seu julgamento definitivo. …

carga tributária nacional é elevada se comparada à carga tributária de outros países, o que onera os preços dos produtos e serviços para o consumidor final que acaba arcando com o valor total dos impostos indiretos. Nos países da Europa o sistema de tributação é diferente do modelo adotado no Brasil; nesses países todos os impostos indiretos, e em qualquer nível de governo, são cobrados de forma única em todas as fases de comercialização pelo Imposto sobre o valor agregado - IVA. Nos…

- qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias. Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal. As informações deverão ser prestadas…

monetária do benefício previdenciário. Esta obrigação, no entanto, pela visão do STF, não decorre do princípio da irredutibilidade dos benefícios. O princípio da irredutibilidade dos benefícios não impede a tributação sobre estes, segundo o entendimento do STF na ADIN relativa à tributação dos inativos. Princípio da eqüidade na forma de participação no custeio (inciso V) É um princípio mais abstrato que os demais. A eqüidade é uma justiça a ser buscada na adequação da norma ao caso concreto

contábil. A forma de tributação da empresa é o Lucro Real, as alíquotas dos impostos variam por ser supermercado e haver uma grande variedade de mercadorias. Quanto às alíquotas do ICMS elas podem variar entre isento, tributado a 12%, 18% e ou substituição. Com relação ao PIS/Cofins as alíquotas são de 1,65% PIS e 7,6% Cofins, onde cada produto é classificado, conforme estabelecido pelos órgãos responsáveis, que pode ser com tributação normal, substituição tributária, monofásico,…

Compra nº 283/2010). Prazo de Vigência: 06 (seis) meses. Valor: R$ 33.878,82. Recursos: Próprios/Ceal. Contrato nº 128/2010. Contratantes: Companhia Energética de Alagoas-Ceal/Laelc Reativos Ltda. Objeto: Fornecimento, pela contratada, de capacitor monofásico e célula capacitiva, conforme especificações e quantitativos descritos nos itens correspondentes aos lotes 01 e 02 do Edital de Pregão nº 026/2010 (Ordem de Compra nº 287/2010). Prazo de Vigência: 06 (seis) meses. Valor: R$…

aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias. (ESAF/APOFP-SP/2009) O princípio da capacidade contributiva é atendido pela progressividade dos impostos reais. (ESAF/AFTN/1998) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.…

contribuintes em infração, instaurando processo administrativo-fiscal e providenciando as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais; exercer suas atribuições, inclusive no assessoramento especializado, no departamento de tributação e cadastro do Município; executar outras atribuições afins. FISIOTERAPEUTA Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins; executar…

(Antecipada, Postecipada, Diferida, Perpétua, etc.) Empréstimos, Leasing e outras modalidades de financiamentos; Planos de Amortização (Tabela Price, SAC, SAA, SACRE e outros); Análise de Investimentos: Taxa Interna de Retorno e Valor Presente Líquido. Tributação: princípios fundamentais e efeitos. Categorias de Tributos. Imposto sobre a Renda: princípios teóricos. Imposto Geral e Parcial. Progressividade Nominal e Efetiva. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Influência do Resultado das…

eletrônica de potência. Dispositivos semicondutores de potência: características de chaveamento e comando, circuitos de ajuda à comutação. Topologias de conversores estáticos: retificadores controlados e não controlados; conversores CC-CC, inversores monofásicos e trifásicos. Microcontroladores e Microprocessadores: Arquitetura dos microprocessadores e dos microcontroladores. Memória EPROM, Flash e RAM. Dispositivos periféricos para microprocessadores. Blocos básicos dos…