Sped fiscal

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.4 Atualização: 11 de março de 2011

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD
Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD Seção 4 – Periodicidade das informações Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações Seção 7– Outras Informações Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e o Arquivo Original da EFD Seção 9 – Importação de blocos da EFD

Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD
Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD – Alterações leiaute 2010. Seção 2 – Registros a serem apresentados conforme perfil do declarante. Seção 3 – Preenchimento de campos. Seção 4 – Detalhamento dosregistros que compõem a EFD. Objetivos, campos. Seção 5 – Obrigatoriedade dos registros Seção 6 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura. Seção 7 – Relação dos e-mails corporativos. Seção 8 – Informações sobre a lentidão e indisponibilidade de transmissão da EFD. Alterações do Guia Prático da EFD.

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.4 Atualização: 11 demarço de 2011

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e suas atualizações.

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD
Seção 1 – Apresentação
Este Guia Prático visa a orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica,inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo magnético para entrega ao Fisco, na forma do Ato COTEPE/ICMS Nº 09, de 18 de abril de 2008 e suas atualizações. Este documento não pretende contemplar todas as orientações técnicas sobre a elaboração doarquivo digital, cuja orientação integral sobre sua estrutura e apresentação deve ser buscada no Manual de Orientação anexo ao Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 2009 , bem como na legislação de cada uma das unidades federadas. Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a EFD, pela qual o contribuinte irá apresentar na forma digital,com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

Objetivos
A Escrituração Fiscal Digital – EFD é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que buscapromover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todosos fins. Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2, de 24 de agosto de 2001. Para ser possível alcançar os objetivospropostos, ocorreu a união de esforços de representantes, não só dos Órgãos de Controle e de Fiscalização Tributária, mas também de representantes da iniciativa privada de diversos segmentos da vida econômica do País que atuaram de forma decisiva, como parceiros na elaboração das especificações do projeto.

Seção 2 – Legislação
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
Dispõe o Convênio ICMS nº 143, de...
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