Tributação Monofásico

pior que o Chile (36ª), a China (22ª) e os Estados Unidos (18ª). A extensão e os efeitos da tributação (Figura 37) atrapalham e desestimulam os investidores no Brasil (142ª) mais que no Chile (36ª), China (29ª) e Estados Unidos (18ª). Percebe-se através deste indicador, que o Brasil é a última nação dentre 142 analisadas neste quesito, demonstrando o peso dos impostos sobre as empresas. A tributação sobre o lucro das companhias (Figura 37) no Brasil (133ª) é mais alta que no…

de geradores a vapor. §2° - A enumeração do parágrafo anterior não exclui a inspeção de outras instalações elétricas e mecânicas. §3° - Não se incluem na fiscalização prevista no presente artigo as instalações para fins domésticos de motores monofásicos e as de motores até 2HP, podendo a Prefeitura exercer esta fiscalização quando o funcionamento das referidas instalações apresentar-se prejudicial às residências vizinhas. Artigo 311 - O projeto e a execução das instalações elétricas…

cumulativas de 0,65% (PIS/Pasep) e de 3% (Cofins) e/ou não-cumulativas de 1,65% (PIS/Pasep) e de 7,6% (Cofins); - Indicador “2” (dois): No caso de apuração das contribuições às alíquotas especificas, decorrentes de operações tributadas no regime monofásico (combustíveis; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; veículos, autopeças e pneus; bebidas frias e embalagens para bebidas; etc) e/ou em regimes especiais (pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de…

Dimensionamento de sistemas hidroagrícolas. Viçosa: Ed. UFV, 2006. 131 Código: ENG066 Carga horária: 40 h Título: Eletrotécnica Pré-requisito: Natureza: OB ENG041 Ementa: Revisão de conceitos básicos. Elementos e leis de circuitos elétricos. Circuitos monofásicos, bifásicos e trifásicos. Transformadores. Objetivos: Compreender e analisar as leis gerais e fenômenos relativos aos circuitos elétricos. Definir métodos de levantamento de circuitos. Conhecer as propriedades e…

demonstrações contábeis; escrituração, livros, registros e relatórios contábeis; ativo, passivo e patrimônio líquido; regimes contábeis; patrimônio, fatos e procedimentos contábeis. Noções de Direito Tributário: tributo. Princípios Jurídicos da Tributação: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, capacidade contributiva, vedação do confisco, imunidades, tributais genéricos. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e…

Constitucionalidade, Emenda à Constituição, Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Garantias Individuais, Da Organização do Estado, Da Organização dos Poderes, da Tributação e do Orçamento. Bibliotecário - Documentalista (código E-BIBLIOT) 1. Documentação e Ciência da Informação: evolução, conceitos e tipologias: A relação entre informação, conhecimento, biblioteconomia, documentação e ciência da…

contudo, ter base de cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos. No tocante à não cumulatividade, o STF entende que essa exigência só pode dizer respeito à técnica de tributação que afasta a cumulatividade em impostos polifásicos como o ICMS e o IPI. A cumulatividade não ocorre em contribuição cujo ciclo de incidência é monofásico. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado da Suprema Corte: "EMENTA: Contribuição social Constitucionalidade do artigo 1°, I, da Lei Complementar n°…

com base na taxa cambial utilizada pela Secretaria da Receita Federal, para cálculo do imposto federal na importação de mercadorias ou bens sujeitos ao regime de tributação simplificada; XLVII -recebimentos de mercadorias ou bens importados do exterior, que estejam isentos do Imposto de Importação e também sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada; XLVIII -operações, a partir de 7 de abril de 2000, a seguir relacionadas: (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 845) do Decreto…

administrativa. (e) Refere-se ao indeferimento do pedido de restituição pleiteado visando reconhecimento do direito creditório (COFINS), apurado (extemporaneamente) sobre as despesas incorridas com fretes nas vendas dos produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos) no período compreendido entre maio de 2004 a outubro de 2007, e, por conseguinte, não homologada as compensações declaradas. A Sociedade apresentou defesa na esfera administrativa e aguarda o seu julgamento…

qualquer natureza (ISSQN) 2% e 5%; e Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esses encargos são apresentados como deduções de vendas na demonstração do resultado. 2.5.2. Imposto de renda e contribuição social – correntes A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 60 no trimestre (R$ 240 no…