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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE ESTADO DE RONDÔNIA
Avenida Rio de Janeiro, nº 3098, Centro. Fone: (069) 3581.3016 - Fax: (069) 3581.3723 CEP: 76.868-000

(EDITAL ATUALIZADO CONFORME RETIFICAÇÃO 01)

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012/PMMDO, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, emcumprimento ao estabelecido nas Leis Municipais nº 799/2007, 800/2007, 820/2007, 841/2007, 866/2008 (sob discussão judicial), 1.065/2011 e demais alterações, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento 67 (sessenta e sete) vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva para cargos pertencentes aoQuadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste - RO, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais Retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância docandidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet. 1.4.1. No Posto deAtendimento, as inscrições via Internet serão realizadas conforme especificado no subitem 4.10. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no portal www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, em jornal de grande circulação no Estado de Rondônia e nosportais www.funcab.org e http://www.machadinho.ro.gov.br/. 1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos portais citados no subitem acima, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas 1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estarão disponíveis nos portais www.funcab.org ehttp://www.machadinho.ro.gov.br/ a partir do início das inscrições. 1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste/RO, pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas respectivas legislações. 1.9.1 A carga horária de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos previstos em legislaçãoespecífica, obedecido o horário de trabalho regulamentado pela Prefeitura Municipal. 1.10. Os cargos, carga horária, vagas, requisitos e salário base inicial são os estabelecidos no ANEXO I. 1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei. 2. DOSREQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS 2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público; b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo1° artigo 12, da Constituição Federal; , c) estar quite com as obrigações eleitorais;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE ESTADO DE RONDÔNIA
Avenida Rio de Janeiro, nº 3098, Centro. Fone: (069) 3581.3016 - Fax: (069) 3581.3723 CEP: 76.868-000

d) e)

estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos...
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