Tributação Monofásico

dos efeitos não recorrentes: do reconhecimento de crédito de Pis e Cofins extemporâneo sobre serviços e da negociação da MVA no estado do Paraná e no Distrito Federal e do reconhecimento de um ativo contingente de Pis e Cofins, crédito sobre tributação de receitas financeiras e sobre armazenagem no ano de 2011. O resultado financeiro líquido apresentou uma despesa de R$ 93,5 milhões em 2012 em comparação a uma despesa de R$ 77,3 milhões em 2011. As dívidas contraídas em moeda…

concessões públicas; efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos sujeitos a tributação municipal, orientando os contribuintes quanto à legislação tributária municipal, inclusive quanto ao exercício regulador do poder de polícia; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrando autos de infração; proceder diligências;…

alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado em Lei específica e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de 15% (quinze por cento). § 2º Fica vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo. SEÇÃO IV DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS Art. 11. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação…

encontrado for superior ao valor permitido pela legislação do Imposto de Renda, o excesso deverá ser provisionado e, conseqüentemente, oferecido à tributação. Dessa forma, a provisão deverá ser suficiente para absorver, integralmente, qualquer provável perda na liquidação dos créditos de difícil recebimento, sem observância do limite isento de tributação. 2 Os tributos e outros encargos do consumidor não deverão ser liquidados contra essa conta, na hipótese de não serem pagos pelo…

Atualizada até a Resolução CAMEX Nº 41, de 25/06/2012 . . CONTEÚDO . .· Títulos de Seções e Capítulos Abreviaturas e Símbolos .· .· Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado Regras Gerais Complementares .· .· Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico .· Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifário Comum . .Notas. . . BK - Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital. . . BIT - Na…

Mercosul quanto a sua aplicação em 2012. CONTEÚDO • Títulos de Seções e Capítulos • Abreviaturas e Símbolos • Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado • Regras Gerais Complementares • Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico • Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifário Comum Notas. BK Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital. BIT Na…

administrativa. (i) Refere-se ao indeferimento do pedido de restituição pleiteado visando reconhecimento o direito creditório (COFINS), apurado (extemporaneamente) sobre as despesas incorridas com fretes nas vendas dos produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos) no período compreendido entre maio de 2004 a outubro de 2007, e, por conseguinte, não homologada as compensações declaradas. A Sociedade apresentou defesa na esfera administrativa, que aguarda o seu julgamento…

impalpáveis (mesmo de metais preciosos) ou pigmentos, aglomerados por meio de cola, gelatina ou de outros aglutinantes; b) metais (mesmo preciosos) ou pigmentos, depositados sobre uma folha de qualquer matéria, que lhes serve de suporte. Nota de Tributação. 1.- Tintas destinadas à impressão de papel-moeda, compreendidas na posição 32.15, estarão sujeitas à alíquota de ZERO POR CENTO (0%), quando importadas diretamente pelos organismos oficiais impressores de papel-moeda destinado a ter…

subscription (assinatura de um periódico) suggestion(sugestão) tax (taxar, tributar) tempt (tentar) terminate (terminar) transform (transformar) transit (transitar) translate (traduzir) transmit (transmitir) transport (transportar) taxation (taxação, tributação) temptation (tentação) termination (término) transformation (transformação) transition (transição) translation (tradução) transmission (transmissão) transportation (transporte) vibrate (vibrar) violate (violar) vibration…

administrativa. (e) Refere-se ao indeferimento do pedido de restituição pleiteado visando reconhecimento o direito creditório (COFINS), apurado (extemporaneamente) sobre as despesas incorridas com fretes nas vendas dos produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos) no período compreendido entre maio de 2004 a outubro de 2007, e, por conseguinte, não homologada as compensações declaradas. A Sociedade apresentou defesa na esfera administrativa e aguarda o seu julgamento…