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TARIFA EXTERNA COMUM BRASIL POSIÇÃO DA NCM EM 01/10/2009 (Atualizada até a Resolução CAMEX nº 54, de 22/09/2009) Seção I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Notas. 1.- Na presente Seção, qualquer referência a um gênero particular ou a uma espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse gênero ou dessa espécie. 2.- Ressalvadas asdisposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos secos ou dessecados compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados. Capítulo 1 Animais vivos Nota. 1.- O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, exceto: a) peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, das posições 03.01, 03.06 ou 03.07; b) culturas de microrganismos e os outrosprodutos da posição 30.02; c) animais da posição 95.08. NCM 01.01 0101.10 0101.10.10 0101.10.90 0101.90 0101.90.10 0101.90.90 01.02 0102.10 0102.10.10 0102.10.90 0102.90 0102.90.1 0102.90.11 0102.90.19 0102.90.90 01.03 0103.10.00 0103.9 0103.91.00 0103.92.00 01.04 0104.10 0104.10.1 0104.10.11 0104.10.19 0104.10.90 0104.20 0104.20.10 0104.20.90 DESCRIÇÃO Animais vivos das espécies cavalar, asinina emuar. -Reprodutores de raça pura Cavalos Outros -Outros Cavalos Outros Animais vivos da espécie bovina. -Reprodutores de raça pura Prenhes ou com cria ao pé Outros -Outros Para reprodução Prenhes ou com cria ao pé Outros Outros Animais vivos da espécie suína. -Reprodutores de raça pura -Outros: --De peso inferior a 50kg --De peso igual ou superior a 50kg Animais vivos das espécies ovina ecaprina. -Ovinos Reprodutores de raça pura Prenhes ou com cria ao pé Outros Outros -Caprinos Reprodutores de raça pura Outros TEC (%)

0 4 2 4

0 0

2 2 2

0 2 2

0 0 2 0 2

01.05 0105.1 0105.11 0105.11.10 0105.11.90 0105.12.00 0105.19.00 0105.9 0105.94.00 0105.99.00 01.06 0106.1 0106.11.00 0106.12.00 0106.19.00 0106.20.00 0106.3 0106.31.00 0106.32.00 0106.39 0106.39.10 0106.39.90 0106.90.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola, das espécies domésticas, vivos. -De peso não superior a 185g: --Galos e galinhas De linhas puras ou híbridas, para reprodução Outros --Peruas e perus --Outros -Outros: --Galos e galinhas --Outros Outros animais vivos. -Mamíferos: --Primatas --Baleias, golfinhos e marsuínos (mamíferos da ordem dos cetáceos); peixes-boi edugongos (mamíferos da ordem dos sirênios) --Outros -Répteis (incluídas as serpentes e as tartarugas marinhas) -Aves: --Aves de rapina --Psitaciformes (incluídos os papagaios, os periquitos, as araras e as cacatuas) --Outras Avestruzes (Struthio camelus ), para reprodução Outras -Outros Capítulo 2 Carnes e miudezas, comestíveis Nota. 1.- O presente Capítulo não compreende: a) no que diz respeito àsposições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para a alimentação humana; b) as tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02); c) as gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).

0 2 2 2 4 4

4 4 4 4 4 4 0 4 4

NCM 02.01 0201.10.00 0201.20 0201.20.10 0201.20.20 0201.20.90 0201.30.00 02.02 0202.10.00 0202.200202.20.10 0202.20.20 0202.20.90 0202.30.00 02.03 0203.1 0203.11.00 0203.12.00 0203.19.00 0203.2 0203.21.00 0203.22.00 0203.29.00

DESCRIÇÃO Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. -Carcaças e meias-carcaças -Outras peças não desossadas Quartos dianteiros Quartos traseiros Outras -Desossadas Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. -Carcaças e meias-carcaças -Outraspeças não desossadas Quartos dianteiros Quartos traseiros Outras -Desossadas Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. -Frescas ou refrigeradas: --Carcaças e meias-carcaças --Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados --Outras -Congeladas: --Carcaças e meias-carcaças --Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados --Outras

TEC (%) 10 10 10 10 12...
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