Ncm - trabalho contabil

NCM

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM)

E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)

- VERSÃO EM PORTUGUÊS -

- DOCUMENTO PRELIMINAR PARA FINS DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA -

Obs.: As alterações tarifárias objeto das Decisões CMC 60/10 e 61/10 encontram-se em análise no âmbito do Mercosul quanto a sua aplicação em 2012.

CONTEÚDO

• Títulos de Seções e Capítulos • Abreviaturas e Símbolos • Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado • Regras Gerais Complementares • Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico • Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifário Comum

Notas.

BK Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

BIT Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Informática e Telecomunicações.

# Códigos pertencentes à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum

§ Códigos pertencentes à Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações

** Códigos objeto de quota com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação no âmbito das Resoluções GMC 69/00 ou 08/08
SUMÁRIO

Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado

SEÇÃO I
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas de Seção.
1 Animais vivos.
2 Carnes e miudezas, comestíveis.
3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

SEÇÃO II
PRODUTOS DO REINO VEGETAL

Nota de Seção.
6 Plantas vivas e produtos de floricultura.
7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
8 Frutas; cascas de frutos cítricos e de melões.
9 Café, chá, mate e especiarias.
10 Cereais.
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