Tributaçao Municipal Manaus

cálculo das contribuições, considera-se ocorrido o fato gerador: Na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo, inclusive no caso de despacho para consumo de bens importados sob regime suspensivo de tributação do imposto de importação; No dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens constantes de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria for apurado pela autoridade…

Laudo Técnico de Inspeção PCI- Placa de Circuito Impresso PIM – Pólo Industrial de Manaus PPB- Processo Produtivo Básico SEFAZ- Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas SEPLAN – Secretaria de Estado do Planejamento do Amazonas SUFRAMA- Superintendência da Zona Franca de Manaus UEA- Universidade Estadual do Amazonas ZFM – Zona Franca de Manaus O Regulamento dos Incentivos Fiscais Estaduais da Zona Franca de Manaus Edição Comentada Exemplos práticos de Apuração Enfoque didático e…

de 90% das exportações. O sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada. O sistema marítimo brasileiro é concentrado basicamente nos portos do Sul e do Sudeste, sendo responsáveis por…

inválidos cada filho tem direito uma quota valores. Ate R$ 608,80= 31,22 De 915,05 = 608,81 = Descontos –E a contribuição de cada empregado filiado ao inss inclusive o domestico e avulso incidente aos sobre proventos. Imposto de renda e a tributação incidente sobre os redimentos do tralho assalariado ou não. Contribuição sindical – anualmente noi mês de março a titulo de contribuição sindical será descontado do empregado um dia de serviços ,qualquer que seja a forma de…

concentrar todos os seus recursos, sua energia e atenção no desenvolvimento de suas atividades econômicas. 4. ESTRUTURA NORMATIVA 4.1 Tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte As microempresas e as empresas de pequeno porte são tributadas com base em legislação própria no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, e, geralmente, essa tributação estabelece a receita bruta anual como parâmetro para o critério de enquadramento. Em nível federal, o tratamento…

diretamente pela atuação do Estado como captador e gestor dos recursos sob a forma de tributos das mais diversas espécies. Essa tributação flutuante também se molda aos mais diversos cenários, inclusive aos de completa crise, aliando a necessidade com a conveniência, apesar do seu caráter de impessoalidade, por quem detém o poder de tributar. PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente, tributação, variação. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceitos básicos de aplicação tributária e ambiental. 3. A…

relacionadas no art. 13 da MP nº 2.158-35, de 2001, que não são imunes ao imposto de renda, deverão apurar a Cofins sobre as receitas que não lhe são próprias, segundo o regime de apuração não cumulativa ou 3) cumulativa, a depender da forma de tributação do imposto de renda. As instituições de educação e de assistência social, as instituições de caráter s filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações de que tratam os incisos III e IV do art. 13 da MP nº 2.158-35,…

Desenvolvimento Industrial Paradigmas e Propensões da Zona Franca de Manaus: Sylvio Mário Puga Ferreira1 1 - Introdução Com o declínio do Ciclo Áureo da Borracha a partir de 1912, a Amazônia atravessa um período de estagnação sócio-econômica. Na Assembléia Nacional Constituinte de 1946, com a aprovação do art. 199 que determinava a aplicação de 3% da Renda Tributária Nacional para a Valorização Econômica da Amazônia, inaugura-se o “Ciclo dos Incentivos”, a partir da criação da…

___________________________________ 3. ___________________________________ 4. ___________________________________ ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA: “DUAS POSSÍVEIS LOCALIZAÇÕES PARA UMA EMPRESA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS: SÃO PAULO OU MANAUS” Manaus-Am Fev – 2012 Estudo de Viabilidade Econômica: “Localização” O estudo das possíveis alternativas de localização é essencial para a tomada de decisão consistente sobre a posição geográfica de uma operação. …

PIS/COFINS - Incidência não-cumulativa Resumo: Este procedimento esclarece os contribuintes, base de cálculo, alíquotas, prazo para pagamento, deduções de créditos, operações com imóveis, contribuição das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus e suspensão das contribuições na expo. Sumário 1. Contribuintes 1.1 Não contribuintes 1.2 Receitas sujeitas ao regime cumulativo 2. Fato Gerador 3. Operações não sujeitas à incidência das contribuições…