Desenvolvimento industrial da zona franca de manaus: paradigmas e propensões

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Desenvolvimento Industrial
Paradigmas e Propensões

da

Zona

Franca

de

Manaus:

Sylvio Mário Puga Ferreira1

1 - Introdução
Com o declínio do Ciclo Áureo da Borracha a partir de 1912, a
Amazônia atravessa um período de estagnação sócio-econômica. Na
Assembléia Nacional Constituinte de 1946, com a aprovação do art.
199 que determinava a aplicação de 3% da Renda Tributária Nacional
para aValorização Econômica da Amazônia, inaugura-se o “Ciclo dos
Incentivos”, a partir da criação da SPEVEA ( Superintendência para a
Valorização Econômica da Amazônia), e da Zona Franca de Manaus
em 1957, esta inicialmente simples entreposto comercial.
O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que vigorou
de 1964 a 1967, implementa no âmbito do desenvolvimento regional a
chamada “Operação Amazônia” que apartir de 1966, reordena no
plano jurídico, institucional, político e econômico as formas de
intervenção do Governo Federal na região assentados em três
grandes mudanças. A primeira mudança ocorre com a Lei n° 5.122, de
28.08.1966, que transforma o Banco de Crédito da Amazônia(BCA)
em Banco da Amazônia (BASA),

tornando-o um banco de

investimento regional dotado de mais recursos. A segundamudança
acontece logo após com a Lei n 5.173 de 27.10.1966, que dispõe
sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia extinguindo a
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
(SPEVEA), criando a Superintendência do Desenvolvimento da
1

Professor do Departamento de Economia e Análise da Universidade Federal do Amazonas .

Amazônia(SUDAM). A terceira mudança acontece com a ediçãodo
Decreto-lei n° 288 de 28.02.1967, que reformula a Zona Franca de
Manaus e

cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus

(SUFRAMA).
No presente trabalho pretendemos discutir as presentes
oportunidades e os atuais desafios do Parque Industrial situado na
Zona Franca de Manaus considerando dois enfoques: paradigmas e
propensões. Num primeiro momento os paradigmas implementados na
ZFMacontecem à luz de políticas públicas como os Planos Nacionais
de

Desenvolvimento(PND’s),

que

definem

os

Planos

de

Desenvolvimento da Amazônia(PDA’s), principalmente nas década de
1970 -1980. Na década de 1990, a Integração Competitiva coloca
como paradigma os

mecanismos de mercado como elementos

determinantes da estratégia industrial brasileira.
No âmbito das propensões, a abertura econômicainiciada em
1990 provoca

uma profunda reestruturação produtiva no Parque

Industrial da ZFM, com reflexos em toda a economia amazonense.
Essa mudança possibilitou uma reordenação no modo de conceber os
limites

e

as

possibilidades

das

potencialidades

econômicas

amazonenses, não mais exclusivamente ligados ao dinamismo Zona
Franca de Manaus, mas considerando também a valorização
econômica daBiodiversidade da hiléia amazônica, criando a

possibilidade de um neo-extrativismo, sustentável, gerando novas
oportunidades para setores industriais como fármacos e cosméticos.
2 -A Implantação da ZFM(1967-1974)
2.1- A Reformulação da ZFM e criação da SUFRAMA

A reformulação da Zona Franca de Manaus é explicitada no art.
1o do Decreto - Lei 288 ao preceituar que “ A Zona Franca de Manaus
é umaárea de livre comércio de importação e exportação e de
incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar, no
interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário
dotado

de

condições

econômicas

que

permitam

o

seu

desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância em
que se encontra dos centros consumidores de seus produtos.”2
Foram criadosincentivos fiscais capazes de permitir a instalação
de empresas industriais dependentes de elevada

quantidade de

insumos importados e cujos produtos tinham no âmbito nacional os
seus custos agravados por alta carga tributária. Com a economia
brasileira protegida por

barreiras tarifárias e não-tarifárias, esses

incentivos motivaram o deslocamento de capitais para o interior da
Amazônia. Foram...
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