Tributaçao Municipal Manaus

Sumário INTRODUÇÃO 4 1- HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 6 2. CONCEITOS DE DIREITO 11 2.1 - Direito Financeiro 11 2.2 - Direito Tributário 11 3- CONCEITO DE TRIBUTAÇÃO 12 3.1 – CONCEITO DE OBRIGAÇÃO 14 4 - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 4.1 – PRINCÍPIOS 17 5 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 19 6 – DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS 20 6.1 – TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 20 7. IMPOSTOS 22 7.1 Classificação…

* Art. 195 § 7º CF. “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei”. • Art. 184 § 5º CF. “São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária”. = A imunidade pode alcançar diferentes espécies tributárias. Ex: rever os artigos acima. Ex: Art. 149 § 2º, I CF/88 – afasta os tributos: contribuição

o ano de 1991, a carga tributária era de 30% para os mais pobres, enquanto de 18,6% para os mais ricos. Dentre as principais modalidades de tributação que oneram o consumo, destaca-se: - Imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); - Imposto federal sobre produtos industrializados (IPI); - Os impostos municipais sobre prestação de serviços (ISS); - As contribuições sociais para o financiamento da seguridade social – Cofins e PIS-Pasep; …

Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado; e finalmente, salvaguardar os direitos e garantias dos…

população não vê para onde esta indo o seu dinheiro. Esta, infelizmente, é a situação em que nos encontramos. Engana-se quem acha que, porque esta isento do pagamento de imposto de renda , não possui carro, casa própria ou conta em banco, esta livre de tributação. Um estudo recente da FGV (Fundação Getúlio Vargas), verificou que os gastos com impostos são, de longe, um dos principais gastos no orçamento doméstico. Isto porque, além dos impostos visíveis (IR, IOF, etc), existem outros…

regulação geral da matéria. Fala-se em Estado ali, mas entende-se Federação, incluindo Estado e Município. Retirado do site jurídico SOS Estagiários (www.sosestagiarios.com) Página 2 TRABALHO PRONTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2. HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL Ao longo do período que vai desde a proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal receita tributária brasileira advinha do imposto sobre a importação. A partir dos anos 30, houve um…

social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2. (OAB-SP) A imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, que veda a tributação recíproca entre União, Estados e Municípios abrange: a) apenas os respectivos órgãos da Administração Direta; b) apenas os respectivos órgãos da Administração Direta e as autarquias; c) apenas os respectivos órgãos da Administração…

Junta Comercial; Se a atividade da empresa for envolvida como prestação de serviços, cuja profissão seja regulamentada, verificar as exigências e formalidades do Conselho Regional como – junta comercial/ secretaria da fazenda do estado/ prefeitura Municipal / previdência social. 21102. Encerramento de empresa I. Elaborar o distrato social; II. Verificar se há débitos previdenciários – mesmo que a empresa não tenha empregados; III. Obter o certificado de regularidade do FGTS; …

em todas as faixas etárias da sociedade, serviços de saneamento básicos insatisfatórios e perpassando a sociedade em que insiste ocupar e usar o solo urbano sem um devido compromisso com a sustentabilidade ambiental. No município de Manaus não se difere dos centros urbanos brasileiros, um dos principais vetores de pressão sobre o meio ambiente é a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental, incluindo nestas as margens dos igarapés. O levantamento…

Simples Nacional) de uma empresa. MANAUS/AM 2015 SILVIO OLIVEIRA DE ASSIS RA - 418335 ELZA ARAUJO DOS SANTOS RA - 408687 JANIELSON SARMENTO DA SILVA RA - 427952 RAIMUNDA MARIA ARAUJO CARVALHO RA - 8138743088 SOLIS RODRIGUES JUNIOR RA - 1299106699 CONTABILIDADE TRIBUTARIA: Relatório avaliação da melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa. MANAUS/AM 2015 SUMARIO INTRODUÇÃO .................