Monografia Adilene Ivan Jose

DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA1
Imposto sobre o consumo: competitividade versus guerra fiscal.
Adilene Vieira Teixeira de Amaral2
Ivan Dias de Souza3
José Roberto Oliveira Carvalho4
Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5

RESUMO
A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado; e finalmente, salvaguardar os direitos e garantias dos contribuintes, bem como resolver a distribuição da arrecadação de forma à não fomentar as desigualdades regionais. A abordagem da alternativa fiscal, econômica e política é o escopo do presente artigo

Palavras-Chave: Reforma Tributária,
Harmonização, Competitividade.

Simplificar,

ICMS,

IVA,

Guerra

Fiscal,

Nas últimas décadas, o debate sobre a Reforma Tributária tem adquirido crescente importância na definição das políticas públicas em vários países do mundo. De um modo geral, todas as sociedades democráticas têm questionado se o modelo tributário, independentemente do seu grau de desenvolvimento econômico, do nível de carga tributária por ela suportada e da quantidade ou qualidade dos serviços públicos colocados a sua disposição. Neste sentido, Reforma Tributária é tema de alta recorrência.

1

Artigo científico entregue como avaliação parcial do curso de pós-graduação em Auditoria Fisco contábil pela Universidade
Salvador - UNIFACS

2

Administradora de Empresas pela UCSal – Universidade Católica de Salvador. Pós-graduanda em Auditoria Fiscal Contábil pela UNIFACS. Auditora Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. E-mail: [e-mail].

3

Administrador de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. . Pós-graduando em Auditoria Fiscal Contábil pela
UNIFACS. Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. E-mail: